A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo intimou, nesta quarta-feira (4), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a devolver sua carteira no prazo de 24 horas. O "edital de cancelamento de inscrição" foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Condenado na Lava-Jato e no mensalão, o ex-ministro teve o registro profissionalcassado, em primeira instância, em 2015. Ele recorreu, mas a decisão foi confirmada pela Câmara do Conselho Federal da OAB, em 2016, e reiterada pelo Órgão Especial do Conselho Federal da entidade, em acórdão publicado em julho de 2017.
No dia 2 de maio, por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram revogar o decreto de prisão preventiva que pesava contra o petista. O ex-ministro estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sergio Moro.
Em menos de dois anos, Moro aplicou a Dirceu duas pesadas condenações que somam 42 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O Tribunal Regional da 4ª Região aumentou uma das penas — de 20 anos para 30 anos e 9 meses —, em processo no qual ele é acusado de usar sua empresa, a JD Consultoria, para receber propinas da empreiteira Engevix.
Defesa
Em nota, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: "A OAB/SP deveria estar mais preocupada em defender seus advogados do que em perder tempo com besteira."
