A Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira (25) o parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral). Na peça, Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. Padilha e Moreira Franco são acusados de organização criminosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode levar adiante a denúncia se os parlamentares autorizarem. Saiba o que acontece com Temer nos dois cenários possíveis.
Para que o processo por obstrução da Justiça e organização criminosa contra Michel Temer tenha sequência, o parecer sugerindo o arquivamento da denúncia, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, precisa ser rejeitado por dois terços dos 513 deputados. Ou seja, são necessários 342 votos "não" ao relatório para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar o presidente. Abaixo, veja os cenários possíveis:
Se o parecer for aceito
1 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, notifica o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, que determina a suspensão da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa até o fim do mandato de Temer — 31 de dezembro de 2018.
2 - Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda pode apresentar novas denúncias contra o presidente
3 - Já a denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa fica suspensa até o fim do mandato de Temer
4 - Quando Temer desocupar o cargo de presidente, o processo poderia ser retomado
5 - Neste caso, Temer seria julgado em 1ª instância pela Justiça, porque teria perdido o foro privilegiado
Se o parecer for rejeitado
1 - Fica autorizada instauração de processo contra Temer no STF
2 - Na Corte, os 11 ministros votam para decidir pela admissibilidade da denúncia. Essa sessão não tem prazo para ocorrer
3 - Caso o STF decida pela admissibilidade, Temer torna-se réu
4 - O presidente é afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. De imediato, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume provisoriamente a Presidência da República
5 - Caso Temer seja condenado e afastado definitivamente do cargo pelo STF, Maia deve convocar eleições indiretas no prazo de um mês
6 - Em sessão no Congresso, comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deputados e senadores escolhem, em votação, o novo presidente da República para ocupar o mandato tampão
7 - Qualquer pessoa pode se candidatar, desde que se enquadre nos critérios da Lei da Ficha Limpa e nos requisitos básicos de uma eleição normal
8 - Caso o julgamento não esteja concluído em 180 dias, Temer retorna à Presidência da República
