A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi barrada nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados. Em votação nominal no plenário, a maioria dos parlamentares foi favorável ao parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – que recomendou a rejeição do processo contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Com a confirmação da decisão, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), notificar o relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que determinará a suspensão da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa até o fim do mandato de Temer – 31 de dezembro de 2018.
O que acontece com a rejeição da denúncia contra Temer:
1 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, notifica o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, que determina a suspensão da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa até o fim do mandato de Temer — 31 de dezembro de 2018.
2 - Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda pode apresentar novas denúncias contra o presidente.
3 - Já a denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa fica suspensa até o fim do mandato de Temer.
4 - Quando Temer desocupar o cargo de presidente, o processo poderia ser retomado.
5 - Neste caso, Temer seria julgado em 1ª instância pela Justiça, porque teria perdido o foro privilegiado.
