Pela segunda semana consecutiva, a Assembleia Legislativa encerrou a ordem do dia sem aprovar projetos polêmicos que trancam a pauta de votação da Casa. Nesta terça-feira (19), havia a expectativa de colocar em votação duas matérias – o projeto de lei complementar (PLC) 147/2017, que prevê mudanças no estatuto da Brigada Militar (BM), e o projeto de lei (PL), 148/2017, que limita o número de servidores cedidos a sindicatos. Os textos nem chegaram a ser apreciados, pois os deputados retiraram quórum após cerca de duas horas de sessão.
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Com o PLC 147/2017, o governo pretende implantar um novo intervalo de tempo para promoções na BM. Atualmente, por exemplo, um segundo-sargento precisa atuar um ano no cargo para tentar passar para a graduação de primeiro-sargento. O projeto do governo quer aumentar esse intervalo de tempo para seis anos.
Esse é o ponto mais polêmico do projeto. Representantes da categoria tentam baixar esse tempo para três anos. Já o projeto que visa mudar as regras para ceder funcionários públicos a sindicatos, estipula que a "dispensa por categoria ou carreira de servidores fica limitada a um dirigente por entidade associativa ou sindical". Com a falta de consenso entre deputados da base, da oposição e de representantes das categorias afetadas pelas mudanças, a expectativa é de que as propostas voltem ao plenário do parlamento gaúcho na semana que vem.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), disse que a falta de consenso em torno do projeto que altera o intervalo para policiais militares progredirem de cargo motivou o encerramento da ordem do dia sem votações. O parlamentar destacou que uma emenda está sendo elaborada para estabelecer um meio termo no ponto mais polêmico da proposta:
— Estamos conseguindo uma emenda referente aos interstícios. É isso que está gerando debate entre as entidades e deputados. Então, a gente está esperando acertar essa emenda para colocar o projeto em votação. Como ele tranca a pauta, todo o resto da pauta fica prejudicada — disse Souza, destacando que modificação ao projeto deverá ser apresentada até semana que vem.
Também nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia não conseguiu votar, mais uma vez, o projeto que prevê a realização de plebiscito para a venda da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás — uma das contrapartidas para o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União. A sessão do colegiado foi encerrada após deputados de oposição retirarem quórum, manobra que vem sendo utilizada nos últimos encontros da comissão.
Souza destacou que o governo continua avaliando a possibilidade de o governo apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que derruba a obrigatoriedade da consulta pública para a venda das estatais.
— O governo não descarta a hipótese de apresentar essa PEC na medida em que a Assembleia não está deixando o governo governar a partir de manobras da oposição.
No entanto, o líder do governo na Casa não quis estipular prazo para a eventual apresentação da PEC, afirmando que ainda tem esperanças de que o projeto será votado na CCJ devido ao "agravamento da crise" econômica vivida pelo RS.
