O QUE DIZ O RELATOR
Denúncia
"Afirma a defesa que é inepta a denúncia e flagrante a falta de justa causa ante a ausência de elementos mínimos para admissão de uma acusação contra o presidente da República. Com todo respeito, não posso concordar. A denúncia não é inepta. Por ora, o que temos são indícios de autoria, o que, a meu sentir, enseja o deferimento de autorização. Tantos indícios não podem, simplesmente, ser ignorados!"
Recebimento de R$ 500 mil
"As provas concretas e necessárias para condenação são obrigatórias apenas ao final do processo. Para o recebimento da denúncia, bastam indícios da autoria e materialidade. É preciso apurar o envolvimento do presidente Temer no suposto recebimento de R$ 500 mil, com envolvimento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também denunciado no mesmo inquérito que o presidente."
Prática de delito
"A acusação contra o presidente é grave, e ela não se apresenta inconsistente, frágil e desprovida de força probatória. Em face de suspeitas, e de eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar. É necessária a apuração de fatos sob suspeição. Estão demonstrados na denúncia indícios suficientes e materialidade de delito. Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, há indícios de prática delituosa."
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Gravação
"Sustenta a defesa que falta autenticidade à gravação e que a mesma seria ilícita. Sobre a autenticidade, indícios fortíssimos existem, pois o próprio presidente da República a reconheceu em rede nacional. Mas não é só. O Supremo Tribunal Federal já decidiu desde 1997 que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro."
Encontro com Joesley
"O presidente atendeu ao interlocutor Joesley Batista por livre e espontânea vontade. Recebeu-o na qualidade de Presidente da República em sua residência oficial. Mais: recebeu no exercício do cargo e para tratar de assuntos públicos, não republicanos e sobre a política nacional. Nessas circunstâncias, não há nenhum valor ligado a intimidade da pessoa natural do presidente a ser preservado."
Avanço das investigações
"Tenho convicção de que o arquivamento sumário das graves acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República e das graves revelações feitas no inquérito da Polícia Federal, sem que sejam devidamente aprofundadas e analisadas, não restabeleceria ao governo o vigor necessário para sairmos desta crise. Ao contrário: impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam."
Oportunidade de defesa
"Temos aqui o pleno funcionamento dos mecanismos para uma crise dessa magnitude. Provas deverão ser produzidas, para isso, tornar-se imperiosa a autorização. A oportunidade ampla de defesa de Temer estará assegurada."
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O QUE DIZ A DEFESA
"Níquel" recebido
"Causou para mim grande impacto duas assertivas: uma do relatório e outra, do voto do relator. A primeira é que o presidente 'recebeu'. Eu lanço um repto ao procurador-geral da República. Que me diga quando o presidente recebeu um níquel sequer. Quando e de quem? O presidente da República não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém, não facilitou nada para ninguém."
Os R$ 500 mil
"É mentira, infâmia. Onde e quando Temer recebeu os 500 mil? Em São Paulo? Em Pirituba? Mata-se a honra com a acusação infame, o indúbio é sempre pró réu."
Encontro com Joesley
"Fala-se que Joesley lá esteve na calada da noite. Não esteve na calada da noite. Foi às 10 e pouco.Quem sabia que esse homem cometera 200 e tantos crimes? O presidente não sabia. Eu não sabia. Não era um criminoso contumaz. Era o maior produtor mundial de proteína. Mas ele foi à noite, com um gravador precaríssimo. Talvez tenha feito de propósito. Podia ter comprado um equipamento melhor, mas não o fez."
Gravação
"A gravação é ilícita, muito provavelmente foi adulterada. Mas retiro a ilicitude, retiro a falta de rigidez para indagar: esse conteúdo compromete o presidente da República? Representa por si só que o presidente cometeu crime? Pelo menos mostra algum indício? Pega-se a fita: 68% reproduz fala do delator, 32% fala do presidente da República. E lendo-se as transcrições observa-se quão falhas foram."
Papel do MP
"O juiz não julga mais. É o Ministério Público que aplica pena, fixa pena, dá o regime de cumprimento da pena. Já haviam instruído o delator a colocar um gravador no bolso. Houve até treinamento. O Ministério Público está exorbitando, extrapolando a sua ação. Não é possível continuarmos a viver em estado de absoluta anomia. Na casa da lei, me disponho a ajudar a redigir projeto de regulamentação da delação."
Delação premiada
"As benesses (concedidas aos delatores) representam um tapa na cara dos cidadãos brasileiros. Tiveram como prêmio maior a impunidade absoluta, com direito a sair do país, a voltar para o Brasil para completar suas delações, com direito a ir à Bolsa para ganhar dinheiro com as oscilações do câmbio. Agora estão em Nova York. O presidente da República está aqui, para alguns devendo ir embora. Para outros, não."
Pedido de propina
"Não houve nenhuma investigação. Há provas que não foram para a denúncia, numa prática horrorosa de alguns procuradores. O conteúdo é um nada acusatório. Tanto que precisaram recorrer à ficção. Criaram hipóteses, levantaram suposições, adentraram no campo da criação intelectual. Instaurou-se, açodadamente, inquérito com reflexos seriíssimos na governabilidade. O presidente da República não pediu nada, não recebeu nada. Não houve solicitação."
