Em uma sinalização política à opinião pública, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, nesta terça-feira (25), aumentar a previsão orçamentária destinada à força-tarefa da Lava-Jato, reservando R$ 1,65 milhão para os trabalhos dos procuradores que se debruçam sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras. A previsão inicial era de aproximadamente R$ 522 mil, o que provocou atritos entre o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua sucessora, Raquel Dodge.
A proposta de aumentar a previsão orçamentária da força-tarefa da Lava-Jato foi apresentada durante a reunião pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que propôs um remanejamento dos recursos. Para incrementar a Lava-Jato, foi preciso deslocar recursos da Secretaria Geral.
– Insisto que esse acréscimo deve ser feito. Embora não haja necessidade imediata desse acréscimo, há uma boa sinalização de já informar à sociedade e ao próprio Congresso Nacional que o Ministério Público está empenhado em fazer com que os trabalhos da força-tarefa sejam cumpridos a contento – disse Bonifácio Andrada.
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De acordo com o vice-procurador-geral da República, a reserva de R$ 1,65 milhão sob a rubrica "Lava-Jato" abarca despesas com diárias e passagens.
Raquel Dodge também pediu que um reajuste de 16,38% no contracheque dos procuradores fosse incluído na proposta orçamentária, o que deve gerar um impacto de R$ 116 milhões. Ainda não foi definido como será feito o remanejamento de recursos para incorporar esse aumento, que ainda depende do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Durante a sessão, Janot observou que, diferentemente de anos anteriores, não faria a defesa da proposta orçamentária apresentada pela sua administração já que a execução dos recursos será feita por uma outra gestão. Raquel Dodge assumirá o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 18 de setembro.
– Cem por cento da execução do orçamento que vier a ser aprovado por esse colegiado será da nova administração. Portanto, eu fiz a proposta para iniciar a discussão, mas não vou defendê-la. Acho importante, para que tenhamos um balizamento, ouvir a ilustre conselheira Raquel Dodge. Ela inicia a administração num momento difícil para o país, para o próprio Ministério Público brasileiro e seria uma demonstração que daríamos de apoio à nova administração – ponderou Janot.
Segundo o procurador-geral, mesmo que a previsão inicial não tenha representado redução nos repasses à Lava-Jato, o aumento proposto por Bonifácio Andrada é uma sinalização "muito positiva".
– O relator apontou que seria importante a sinalização de que o Ministério Público não pretende abrir mão, não pretende abdicar das investigações da Lava-Jato. Essa seria uma sinalização muito positiva, que demonstra a todos que o Ministério Público não abre mão das investigações em curso na Lava-Jato. É um sinal político – afirmou o procurador-geral.
– Orçamento é isso mesmo: é uma proposta que se faz através de uma previsão, que, com o passar do tempo, principalmente nesse momento da economia, tem de sofrer ajustes de rota, de direcionamento mesmo – completou Janot.
Para Raquel Dodge, o aumento da previsão orçamentária para a Lava-Jato passa uma mensagem clara.
– Nossa instituição apoia a atuação contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava-Jato, de modo a fixar o montante exatamente solicitado pelos integrantes da força-tarefa. Passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, de que estamos acolhendo integralmente o pretendido – comentou a futura procuradora.
Ficou acertada na reunião do conselho a criação de uma comissão de transição, que reunirá as equipes de Janot e de sua sucessora.
Questionamentos
Em ofício encaminhado semanas atrás a Janot, Raquel fez uma lista de 40 perguntas sobre a proposta orçamentária para 2018. A nova procuradora-geral da República destacou que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba tinha solicitado R$ 1,65 milhão, mas, na proposta orçamentária inicial, foi disponibilizado somente R$ 522,655 mil.
– Qual a razão dessa redução para a FT (força-tarefa) Lava-jato? Qual o valor programado para a força tarefa em 2017? – questionou a futura procuradora-geral da República. Na época, a PGR negou que houvesse redução.
