A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer, no episódio dos R$ 500 mil da mala da JBS, e a reação do presidente criaram discussão no meio jurídico e político que influenciará o futuro do governo: a acusação por corrupção passiva tem "fartos elementos de prova", conforme assegura Rodrigo Janot, ou é baseada apenas em "ilações", como alega Temer?
Na peça acusatória enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e que será repassada à Câmara, a PGR afirma que, "com vontade livre e consciente", Temer recebeu R$ 500 mil por meio do ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destinatário da mala em São Paulo, entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Em parceria, Temer e Loures ganhariam R$ 38 milhões para atender interesses dos Batista.
Em pronunciamento na terça-feira (27), o presidente rebateu a acusação e ofertou argumentos aos deputados aliados. Apontou a ausência de provas capazes de mostrar que o dinheiro chegou até ele:
– Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem.
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Investigadores da Polícia Federal e da PGR avaliam que as provas apresentadas até o momento seriam suficientes para abrir a ação penal, caso a Câmara autorize a análise no plenário do STF. Laudos, registro de voos, contratos, depoimentos, as conversas de Loures com Joesley e Saud, o vídeo do ex-deputado correndo com a mala e a gravação do diálogo entre Temer e Joesley Batista mostrariam que o dinheiro era endereçado ao presidente.
Juristas ouvidos por Zero Hora divergem ao analisar o tema. Lembram que a peça não precisa trazer provas cabais contra Temer, produzidas e avaliadas em um eventual julgamento do mérito do caso. Membro da comissão de assuntos constitucionais da OAB-DF, Leandro Porto vê pontos frágeis na acusação, que estaria melhor embasada quando trata de Loures.
– Faltou a individualização da conduta do presidente. As provas produzidas contra Loures foram atribuídas a Temer por mera decorrência – opina.
Conforme a PGR, Temer e o ex-assessor atuaram em parceria. As tratativas para os pagamentos irregulares começaram no encontro clandestino entre o presidente e Joesley, quando Loures foi designado interlocutor. Assim, ele tratou de interesses dos Batista no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre compra de gás natural da Petrobras, impasse que acabou resolvido pela estatal. Na sequência dos fatos, Loures recebeu a mala de dinheiro em São Paulo.
Integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, o procurador da República Antônio Carlos Welter explica que a denúncia narra uma sequência de fatos amparados em provas. Ele explica que, no crime de corrupção passiva, a peça não precisa demonstrar que o dinheiro chegou a Temer, desde que seja comprovado que o presidente era o destinatário.
– É possível receber por meio de intermediário, nesse caso, Loures. O dinheiro foi entregue a Loures, pessoa designada na conversa com Joesley. Quem faz corrupção não pede e não dá recebido. As provas são robustas – avalia.
Na Câmara, o rastro do dinheiro, devolvido por Loures depois do vazamento da delação, é o ponto central do embate. Em busca dos 172 votos que engavetam o caso, governistas alegam que, sem confirmar que o dinheiro chegou a Temer, não é possível autorizar a sequência de uma denúncia que poderá afastar o presidente.
– O Ministério Público deveria ter dado continuidade à "ação controlada" para ver onde o dinheiro iria parar. No lugar disso, interrompeu e deixou no ar uma dúvida da qual tenta se aproveitar agora – diz Carlos Marun (PMDB-MS).
A oposição acredita que a PGR conseguiu deixar clara a atuação de Temer em conjunto com Loures e lembra que a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário não darão sentença, mas apenas vão autorizar a análise da abertura da ação penal pelo STF.
– A denúncia é contundente e traz provas. Não há como ser uma operação sozinha de Loures. A conversa com Joesley e a mala são elementos suficientes para que o pedido siga ao Supremo – afirma Maria do Rosário (PT-RS).
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DIVISÃO ENTRE JURISTAS
Janot acusou o presidente de corrupção passiva com provas "fartas" ou baseado em "ilações"?
"Os fatos estão perfeitamente narrados. A denúncia tem justa causa e não é inepta. Não precisa vir acompanhada de todas as provas. Os ministros do STF vão avaliar se há elementos para abrir a ação. A produção de prova avança durante a instrução. Limites dos fatos bem delineados garantem a efetiva defesa."
"A denúncia apresenta forma e conteúdo racional. Nesta etapa inicial, não é necessária a existência de uma prova específica e concreta, mas de conjunto de fatos indiciários de materialidade e de autoria, o que existe. Penso que um juiz de Direito a receberia com certa facilidade e com muita serenidade."
"A denúncia está em seis páginas. O restante é encher linguiça. A peça tem 60 páginas. Afirma que é preciso investigar mais para o melhor convencimento. A denúncia é baseada em uma gravação feita por gravador, que não foi autorizada por um juiz. Se cair a gravação, cai a denúncia."
"Acredito que em ilações. Prova robusta é quando se tem prova material e, neste caso, tem-se o depoimento de Joesley afirmando que daria R$ 500 mil e manteria repasses até os 102 anos de Temer. São apenas as afirmações feitas por um dos maiores criminosos de colarinho branco do mundo, além de uma gravação inaudível."
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Há provas de que Temer receberia os R$ 500 mil da mala entregue a Rocha Loures pela JBS?
"O fato de não ter dito que o presidente recebeu o dinheiro da mala, no âmbito da denúncia, não é essencial. A prova para julgar pode ser feita por indícios, deduções e antecedentes. O fato específico de receber o dinheiro pode ser provado, senão de forma material, por meio de prova indiciária."
"Essa prova concreta e objetiva da eventual autoria ou participação do acusado Michel Temer tem de ser avaliada na sentença, após a instrução da ação, uma vez permitido o contraditório e a ampla defesa. Na sentença, a dúvida beneficia o acusado, é preciso ter prova mais robusta do que no recebimento da denúncia."
"Como cidadão, estou convencido de que, a menos que o Rocha Loures fale para quem era o dinheiro, a mala era do presidente. Como jurista, a peça acusatória é lamentável. O presidente tem razão quando afirma que não há provas, mas é preciso registrar que o processo pode ser instaurado com indícios."
"Não há prova material e robusta de que o dinheiro seria para o presidente. Você tem como afirmar que o ex-procurador, que era braço direito do procurador-geral, participou de uma negociação para beneficiar o próprio Janot? Temer usou esse exemplo para mostrar que não tem como ligar esses pontos."
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A indicação de Loures como interlocutor e o recebimento da mala por ele são suficientes para dizer que o dinheiro era para Temer?
"Será apurado durante a eventual instrução do processo. Como provar que Temer aceitou a vantagem oferecida pela JBS? A conversa é um dos elementos. A gravação, pelo o que se lê, é um elemento de prova altamente concreta a ser observado nos casos de Temer e Loures. Essa gravação não é a única prova do Ministério Público."
"Do exame da denúncia, falando em tese, vê-se que há um sério conjunto de indícios. Há imagens, áudios, mas só a instrução processual permitirá ao STF definir a culpabilidade. A questão é saber quem participou do acerto de pagamento descrito. Poderemos ter Loures recorrendo ao direito de silêncio, negando ou confirmando."
"A resposta é curiosa: sim e não. Não há provas, mas no curso do processo, caso seja aberto com aval da Câmara e do Supremo, podem ser colhidas durante a instrução. O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão com base em indícios. Não tem o corpo da vítima e ele foi condenado da mesma forma."
"Na corrupção passiva, terá de mostrar o caminho do dinheiro. É mostrar que Joesley deu o dinheiro e teve determinado benefício. É preciso ficar claro se houve alguma contrapartida e o que foi pedido. Considerar que isso é a base para indiciar? O presidente por um mero indício, trabalhado de forma inadequada, foi denunciado."
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A conversa entre Temer e Joesley aponta para os crimes de obstrução da Justiça e prevaricação?
"Pode haver a discussão jurídica, mas é difícil dizer, porque só existe a denúncia por corrupção passiva. Do ponto de vista político, os fatos são escancarados. O presidente não precisa dizer que a gravação é ilícita porque a nação tomou conhecimento dos fatos. A nação ficou conhecendo de forma desnuda a atuação do presidente no episódio."
"Não é possível projetar este tipo de conclusão. Agora está sendo discutida apenas a abertura de uma ação penal por corrupção passiva. Esses fatos também aparentam veracidade para o oferecimento de uma nova denúncia."
"A denúncia apresentada foi por corrupção passiva. Aquilo que foi registrado à noite no Jaburu não é conversa de jeito nenhum. Um ficava falando e o outro dizia 'sim', 'não', 'pode ser'. O que é possível se extrair de conversa noturna com sim e não?"
"Seriam necessárias outras provas. Joesley, cuja fala não tem credibilidade, afirma que tinha magistrados sob controle e um procurador. Depois, no depoimento, volta atrás. Obstrução da Justiça exige mostrar que atos foram adotados, teriam de comprovar pagamentos. É mais uma obsessão de Janot para perseguir o presidente."
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A PGR acertou ao fatiar as denúncias?
"É uma questão de técnica para especificar melhor cada acusação. A PGR deve saber, em termos jurídicos, o que está fazendo. Fatiamento de denúncias, em especial na Lava-Jato, não é novidade no STF e na Justiça Federal do Paraná. Não há qualquer ilegalidade."
"É cedo para dizer. O procurador-geral conduz as investigações e tem a prerrogativa de definir o momento em que apresentará cada denúncia, em que pese ter de respeitar o princípio da indivisibilidade da ação penal."
"O procurador-geral termina o mandato em setembro. Ele tinha o resto de junho, julho, agosto e um pedaço de setembro para investigar. Poderia esperar para concluir os inquéritos e ter algo mais robusto, pedindo mais prazo ao STF. Se Temer fica ou sai, vai depender da política."
"Fatiou para provocar três votações na Câmara. Poderia ter aprofundado as investigações. Juridicamente, o fatiamento depõe contra o procurador, porque deixa claro que ele pretende manter uma crise permanente."
