Os argumentos utilizados na decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, geram divergências no meio jurídico. Um dos principais pontos de discussão entre especialistas ocorre na questão sobre o prazo legal e a necessidade das prisões preventivas, já que o petista foi preso pela Operação Lava-Jato em agosto de 2015 e permanecia detido após duas condenações pelo juiz federal Sergio Moro, em primeira instância.
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