O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi denunciado pela terceira vez, nesta terça-feira (2), na Operação Lava-Jato, sob a suspeita de receber propina entre abril de 2011 e outubro de 2014. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o petista recebeu mais de R$ 2,4 milhões em propina das empreiteiras Engevix e UTC por meio de contratos com a Petrobras.
A denúncia afirma que os recursos foram utilizados por Dirceu para custear a assessoria de imprensa e imagem do ex-ministro durante o julgamento do mensalão. A acusação cita 33 crimes de lavagem de dinheiro relacionados a irregularidades de cartel, fraude a licitação e corrupção em favor da Engevix e da UTC.
Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.
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As outras duas acusações apresentadas pelo MPF contra Dirceu já resultaram em duas condenações na Lava-Jato. Juntas, as penas judiciais somam 32 anos de prisão.
Também foram apresentadas denúncias contra Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.
STF julga habeas corpus de Dirceu nesta terça
A nova denúncia contra Dirceu ocorre no dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um pedido de liberdade do petista. Em coletiva de imprensa, o procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que a acusação contra o ex-ministro já vinha sendo "elaborada e amadurecida" pelo MPF, mas destacou que "houve a precipitação" da denúncia em razão do julgamento do habeas corpus pelo STF.
Conforme o jornal Folha de S. Paulo, Dallagnol reiterou que a antecipação da denúncia ocorreu para apresentar novos elementos que poderão "ser ou não considerados pelo Supremo" na decisão sobre o pedido de liberdade de Dirceu.
Apesar disso, no entanto, a nova denúncia do MPF não contém pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro.
Condenações de Dirceu somam 32 anos de prisão
Sentenciado duas vezes na Lava-Jato, as penas contra Dirceu somam 32 anos de prisão. A primeira parte da acusação apresentada pelo MPF, nesta terça, é um desdobramento de fatos imputados em outra ação penal. Naquele caso criminal, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa a penas que somadas chegaram a 20 anos e 10 meses de reclusão. A sentença reconheceu que a execução desses crimes perdurou pelo menos de 2007 a 2013, e envolveu repasses fraudulentos de cerca R$ 15 milhões da Engevix para o grupo político do ex-ministro. A condenação ocorreu em maio de 2016.
Foi também reconhecido que a lavagem de dinheiro, que se valeu de dezenas de documentos falsos, entre contratos e notas fiscais, teve por antecedentes crimes de cartel e de ajuste de licitações para obtenção de pelo menos cinco contratos pela Engevix junto à Petrobras, notadamente em obras nas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Landulpho Alves (RLAM).
Naqueles autos, reconheceu-se que uma das formas utilizadas pela Engevix para branquear os recursos sujos oriundos dos crimes praticados contra a Petrobras ocorreu por meio do operador financeiro Milton Pascowitch, o qual custeou serviços, como reformas de imóveis, em benefício de Dirceu.
A nova acusação do MPF contra Dirceu descreve atos de lavagem por meio dos quais a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro.
Segundo a acusação, Dirceu contratou, em 2009, a empresa Entrelinhas Comunicação Ltda. para prestar serviço de assessoria de imprensa. Como não conseguiu arcar com as despesas da contratação, e como desejava continuar recebendo o serviço, em 2011, a Engevix, por meio de seu executivo Gerson Almada, atendendo a pedido de Luiz Eduardo, quitou a dívida pela assessoria já prestada e pagou por sua continuidade até fevereiro de 2013.
Os serviços incluíram a emissão de relatórios sobre a imagem de Dirceu perante a sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de artigos e até a organização do livro assinado pelo ex-ministro "Tempos de Planície".
Os documentos utilizados para lastrear a transação não refletem com precisão o prazo, os valores e os beneficiários envolvidos, mas apontam que a empreiteira arcou com R$ 900 mil entre abril de 2011 e julho de 2012, garantindo a prestação de serviços até o ano seguinte.
Os pagamentos foram ainda confirmados por provas coletadas pelo MPF, como afastamento de sigilo bancário e fiscal das empresas envolvidas, e oitiva de seus representantes.
Além disso, em março de 2017, Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 11 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. Na ação, o petista foi sentenciado pelo recebimento de R$ 2,1 milhões em propina para favorecer a contratação da empresa Apolo Tubulars pela Petrobras por meio da diretoria de Serviços da estatal.
No mesmo processo judicial, Luiz Eduardo Oliveira e Silva foi condenado a seis anos e oito meses de prisão também por corrupção e lavagem.
