Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes defendeu, nesta sexta-feira (26), que a homologação das delações dos donos da JBS deve ser submetida ao plenário do STF. Fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acordos com os irmãos Batista tem provocado polêmica porque eles conseguiram direito a imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos.
O ministro afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator e, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte – pela Segunda Turma ou pelo plenário.
– O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo – disse Gilmar Mendes a jornalistas, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.
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Como a delação dos empresários Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, que é o plenário.
O Estadão já havia mencionado que alguns dos ministros já admitiam a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos donos da JBS no acordo de delação premiada, incluindo Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato no STF.
Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".
Também nesta sexta-feira, Gilmar Mendes
Questionado também acerca da prisão após a condenação em segunda instância – possibilidade aberta no ano passado pelo próprio STF –, Gilmar Mendes disse que analisa uma revisão, para que ocorra somente após a terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele se disse que se impressionou com dados apresentados pela Defensoria Pública, segundo os quais muitos condenados conseguem revisão de suas penas e dos regimes de prisão impostos junto ao STJ.
