Os deputados gaúchos aprovaram, na madrugada desta terça-feira, o terceiro e último Projeto de Lei do primeiro dia de votação do pacote de ajuste de financeiro proposto pelo Piratini. O PL 274 altera a Lei nº 14.877, que dispõe sobre a cedência de servidores da área de segurança pública, e foi aprovada por 52 votos a favor e nenhum contrário.
Leia mais:
Deputados aprovam três projetos no primeiro dia de votação de pacote
Deputados aprovam projeto que reestrutura a AGDI
Assembleia aprova a redução do número de secretarias
A proposta permite que os municípios com mais de 200 mil habitantes – segundo o Piratini, "aqueles que notoriamente possuem índices mais expressivos de criminalidade e, por isso, são os maiores destinatários das ações de segurança" – possam contar com um agente do Estado do RS no cargo de Secretário Municipal de Segurança.
A votação ocorreu em menos de cinco minutos e não teve discussões e nem propostas de emenda. Ao término da votação, a presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), encerrou os trabalhos. Uma nova sessão deve ser realizada na tarde desta terça-feira.
*Zero Hora
