A segunda votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere mudanças no sistema político do Brasil pode ocorrer ainda em novembro. Criada por 35 senadores, o texto indica restrição no horário gratuito de rádio e TV e o acesso ao fundo partidário.
Um dos autores é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) conversou com ZH sobre a proposta de reforma política:
Por que a reforma começa pela imposição de limites ao sistema partidário?
Porque isso virou uma farra. Partido político no Brasil se tornou negócio. As pessoas fazem partido para poder ter acesso a fundo partidário. Qualquer partido político tem de ter a mínima identidade com uma linha ideológica. Você não tem tantas linhas de pensamento como quer fazer valer a realidade brasileira. O país é ingovernável com esse sistema político-partidário.
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O que está em discussão na proposta de reforma política
A oposição critica a proposta porque ela restringiria o cenário político a um grupo limitado de partidos e não permitiria a renovação.
Esses que falam isso não tem moral para falar isso, porque são responsáveis pela pior crise política, econômica e moral do nosso país. Segundo, durante o governo do PT, foi o próprio PT que estimulou e potencializou a banalização da vida partidária. O resultado disso é a tragédia moral que o nosso país vive. Se você impõe cláusula de barreira, você impõe disciplina para que os partidos que queiram ter acesso a fundo partidário tenham representação nacional.
Então a proposta não restringe a atuação partidária?
Acho que o que desmoraliza a democracia é essa banalização toda em torno dessa infinidade de partidos. Quando a sociedade percebe que os políticos, ao invés de cuidarem dos interesses da sociedade, estão cuidando dos seus próprios interesses. A quem interessa essa multiplicidade de partidos? À democracia, com certeza, não é. O nosso projeto não proíbe a fundação de partidos. Você pode fundar partidos. O que não pode é ter acesso a fundo partidário se você não tiver representação nacional. Partido sem voto não é partido.
Além da cláusula de barreira, há outras iniciativas que devem ser discutidas, como o fim da reeleição.
Sim. A reeleição, no Brasil, deu errado, porque os políticos, ao invés de pensar no povo, só pensam na próxima eleição. O fim da reeleição tem de entrar na pauta, o voto facultativo... Mas precisamos começar o processo e achamos que o bom começo está nessas duas matérias, que começam a disciplinar a política no país.
Por que o senhor defende o fim da reeleição?
Porque os políticos precisam parar de trabalhar pensando nas próxima eleição e tem de pensar mais nas próximas gerações. Os mandatos ficam subordinados ao interesse dos políticos que querem se candidatar e se reeleger. Então fazem concessões e desorganizam o setor público porque não querem fazer no momento certo o que tem de ser feito.
