Sete projetos vão ser os primeiros a serem apreciados neste terça-feira pela Assembleia Legislativa, três semanas após a última votação de uma matéria. Tratam-se de projetos do Poder Executivo e que trancam a pauta. Entre eles, o que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, que autoriza a venda ou a troca de imóveis com a iniciativa privada. As informações são da Rádio Gaúcha.
O último projeto aprovado pela Assembleia antes do recesso de eleições foi justamente o que autorizou a cedência do prédio da Fundação para o Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH) em troca de um presídio com mil vagas.
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Outra matéria que tranca a pauta prevê a contratação de mais servidores. No caso, a contratação emergencial de 49 peritos médico-legista e auxiliares de perícias para o Instituto Geral de Perícias (IGP). O retorno às atividades na Assembleia também será marcado pela possibilidade de criação de uma CPI. O deputado Enio Bacci (PDT) pretende iniciar a coleta de assinaturas para investigar a concessão de financiamentos pelo Badesul entre 2011 e 2014.
Um dos projetos que segue na ordem do dia, mas sem trancar a pauta, é o que declara a perda do mandato do deputado Mário Jardel (PSD). A matéria completa três meses no aguardo de votação.
Na segunda-feira, a Procuradoria da Assembleia Legislativa ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de suspensão de segurança para derrubar a liminar que impede a votação. Caso haja decisão favorável do STJ, a intenção da Mesa Diretora é colocar o projeto imediatamente em votação no plenário da Casa.
