Em um novo ato da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados autorizou, na manhã desta quinta-feira, que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocupe um apartamento funcional mesmo não exercendo as atividades parlamentares por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha tem até o dia 6 de agosto para deixar a residência oficial, mas já comunicou que pode sair até este fim de semana.
– A gente apenas excluiu daquela resolução anterior as prerrogativas da presidência. Acho que ele é correto, ele tem mandato. Enquanto ele for deputado, a resolução é correta – disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Leia mais
Centrão age para adiar cassação de Cunha
Justiça suspende passaporte diplomático de filho de Cunha
Maia diz que, se pudesse votar, votaria a favor da cassação de Eduardo Cunha
O deputado explicou que ainda há dúvidas jurídicas na Casa sobre quando seria possível chamar o suplente de Cunha para ocupar a vaga porque é a primeira vez que o STF suspende um parlamentar do mandato.
O ato assinado nesta quinta-feira revoga o documento anterior que tratava das prerrogativas do então presidente afastado da Casa. Na ocasião, foi preparado um ato que dava ao peemedebista os mesmos benefícios oferecidos à presidente afastada Dilma Rousseff. A decisão da manhã desta quinta-feira valerá para todos os parlamentares que se encontrarem futuramente na mesma situação atípica de Cunha: com mandato, mas suspenso por decisão judicial.
Cunha não quis receber auxílio moradia para se hospedar em hotel e vai ocupar um dos apartamentos que a Câmara dos Deputados oferece aos parlamentares em Brasília. Ao liberar a residência oficial, Maia poderá agora promover as reuniões que nos últimos dias vinham sendo realizadas no seu gabinete ou nos apartamentos cedidos por outros parlamentares.
– É muito importante que ele deixe a casa oficial da Câmara até porque aquela casa não é pura e simplesmente uma moradia do presidente da Câmara, é uma casa de encontro com lideranças e autoridades – explicou o primeiro-secretário da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Ao renunciar à presidência da Câmara, Cunha já havia perdido o direito a segurança da Polícia Legislativa, carro oficial da presidência e uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Fontes ouvidas pela reportagem revelaram que o peemedebista voltou ao Rio de Janeiro no último fim de semana em jatinho particular. Cunha também continuará sem receber a cota de atividade parlamentar de R$ 35.759,20 justamente porque não está exercendo tais atividades.
Mansur disse que a decisão foi unânime da Mesa Diretora – com exceção do segundo-vice presidente Fernando Giacobo (PR-PR) e da terceira-secretaria Mara Gabrilli (PSDB-SP), que estavam ausentes – e que o entendimento do grupo foi de que a oferta de um apartamento ao peemedebista não fere a norma interna que prevê o uso das confortáveis unidades habitacionais para os deputados em pleno exercício da atividade parlamentar.
– Nós entendemos que não. Ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específica por parte do Supremo sobre de que maneira ele estaria afastado – respondeu.
Mansur apontou a "excepcionalidade" da situação em virtude de uma determinação liminar do STF e negou tratamento especial ao peemedebista.
– A Mesa entendeu que ele tem direito a sair da casa que pertence a presidência e ir para um apartamento funcional até a decisão da eventual cassação ou não, possivelmente no dia 9 de agosto – completou.
Estrutura
Maia deixou a reunião com destino ao Rio de Janeiro, onde passará o fim de semana com a família. Na próxima semana, o presidente da Câmara voltará a se reunir com o corpo administrativo para discutir mudanças na estrutura da Casa. Ele avisou que vai mudar principalmente os cargos políticos.
– Normalmente quando os presidentes assumem, eles escolhem com quem vão trabalhar – explicou Mansur.
*Estadão Conteúdo
