Rosane de Oliveira: Futuro do transporte desafia a prefeitura

A decisão judicial que manda publicar em até 30 dias o edital de licitação do transporte coletivo em Porto Alegre deixa a prefeitura em situação delicada. O prefeito José Fortunati tem dito que não há como fazer a licitação sem a definição de como o sistema vai dialogar com o metrô e com as linhas de ônibus da Região Metropolitana. O desembargador Carlos Caníbal já tinha ouvido esses argumentos, mas não se convenceu das dificuldades e deu um prazo que o município só conseguirá cumprir se suprimir etapas como as audiências públicas que devem anteceder o lançamento do edital.

No ano passado, a prefeitura chegou a pensar em licitar primeiro as linhas da Zona Sul, que nada têm a ver com o metrô ou com os ônibus da Grande Porto Alegre, mas isso significaria implodir o modelo de tarifa única, com risco de os moradores da Restinga pagarem mais do que os do Moinhos de Vento para ir ao Centro. A ideia foi abandonada.

Já está definido que a Carris vai filar com o filé - as linhas transversais e as que não passam nos corredores de BRTs, como a Ipiranga-PUC, cobiçadas pelas empresas privadas.

Na definição do modelo a ser licitado, é preciso ter clareza do tipo de transporte que a prefeitura quer. Mais simples e mais barato como o de Fortaleza, que tem tarifa de R$ 2,20 e nenhum ônibus com ar-condicionado? Ou mais sofisticado, como será o do Rio, agora que a tarifa subiu para R$ 3 com exigência de ar refrigerado em todos os ônibus? Pelos cálculos do presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, para ter todos os 1.701 ônibus com ar-condicionado, a tarifa teria um aumento de R$ 0,10.

Outro ponto que precisa ser dissecado antes da licitação é o sistema de bilhetagem eletrônica. O relatório da inspeção especial do Tribunal de Contas diz que a prefeitura de Porto Alegre não controla e não fiscaliza o número de passageiros transportados. O sistema de bilhetagem, instituído em 2008, é administrado apenas pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), sem auditoria da EPTC. As informações são transmitidas pelos funcionários das empresas por e-mail. Segundo o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, a falta de fiscalização das informações por parte do poder público "afeta a confiabilidade" dos dados.