Rosane de Oliveira: "Cortesia com chapéu alheio"

Ao propor um reajuste de 12,7% para o piso regional, o governador Tarso Genro faz um afago nos trabalhadores e nos dirigentes sindicais e manda a conta para seus empregadores. Um salário de R$ 868 por 40 horas semanais de trabalho não é nenhum absurdo, mas, para ser coerente, o governador não poderia ter ninguém com básico inferior a esse valor no setor público.

Não é o caso de cobrar de Tarso um reajuste linear de 12,7% para todas as categorias de servidores, até porque se está falando de piso e não de salário médio ou teto. As finanças do Estado simplesmente não suportariam um reajuste desse nível, mas ninguém perguntou às empresas se todas poderão pagar sem promover demissões.

Desde que o piso foi adotado no RS, na gestão de Olívio Dutra, as entidades empresariais reclamam de interferência do governo e alegam perda de competitividade por conta das correções acima da inflação. Neste ano, com a situação próxima do pleno emprego e a dificuldade na contratação de trabalhadores em diferentes áreas, o piso se torna mera referência.

Dificilmente alguém conseguirá, por exemplo, contratar uma empregada doméstica pelo piso, mesmo com a correção de 12,7%. A lei da oferta e da procura fala mais alto e, com os cursos de qualificação de mão de obra oferecidos, muitas que antes trabalhavam como empregadas agora preferem outras ocupações, com salários melhores.

Já que teve esse surto de generosidade com os trabalhadores, o governador poderia olhar com mais carinho para os credores de precatórios e retirar da Assembleia o cavalo de Troia que é o projeto 365/2013. A proposta muda o valor de enquadramento na categoria de Requisição de Pequeno Valor, a RPV, de 40 para 10 salários mínimos (de R$ 27,1 mil para R$ 6,7 mil). As RPVs deveriam ser pagas em, no máximo, seis meses, mas o governo não cumpre esse prazo porque a mesma lei que o fixou estabeleceu um percentual de 1,5% da receita líquida para tais pagamentos, insuficiente para atender a demanda. O projeto eleva o percentual da RCL para 2%, mas reduz drasticamente o número de credores que poderiam receber seus créditos como RPVs.