O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi reconhecido como torturador nesta terça-feira, quando a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou a apelação da defesa do ex-militar.
A decisão é inédita no país, já que é a primeira vez que um tribunal superior reconhece a responsabilidade de um agente do Estado acusado de violar direitos humanos.
Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo durante o período da ditadura militar. Apesar de mantido o reconhecimento de Ustra como torturador, ainda cabe recurso à decisão.
