Por meio de liminar, o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu nesta segunda-feira a realização de um referendo em Cachoeira do Sul que decidiria sobre uma possível ampliação do número de vereadores na Câmara do município.
O referendo, sustado pela Justiça após recurso do Legislativo, estava marcado para o próximo domingo.
Um abaixo-assinado contrário à mudança já aprovada no número de vereadores - de 10 para 15 - motivou a iniciativa de convocação de um referendo. O prefeito Sérgio Ghignatti (PMDB) havia formalizado a consulta por meio de decreto, depois de uma juíza determinar sua realização.
Conforme o TJ, o prefeito não podia ter encaminhado o referendo por decreto. Para tanto, seria necessário uma lei por parte da própria Câmara.
A prefeitura pode recorrer da decisão.
Liminar
TJ suspende referendo sobre vereadores em Cachoeira do Sul
Eleitores decidiriam sobre uma possível ampliação do número de vereadores na Câmara do município
