Falta de sinalização em pontos de atendimento marca primeiro dia da Lei de Acesso à Informação

Na estreia da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos em Porto Alegre ainda tentavam se adequar às exigências da legislação. Entre as dificuldades, estava a falta de sinalização dos pontos de atendimento.

Órgãos registram 60 pedidos presenciais no primeiro dia da lei

ZH percorreu os principais órgãos públicos estaduais para avaliar os serviços oferecidos e as promessas feitas pelo poder público em reportagem publicada no dia 29 de abril sobre o cumprimento da lei.

Acessômetro: acompanhe o cumprimento da Lei nos órgãos do Estado

No saguão do Palácio da Justiça, não havia na manhã de quarta qualquer indicativo visual de que o Judiciário tem um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Os interessados deviam perguntar aos recepcionistas como fazer para chegar à sala, no segundo andar.

No Centro Administrativo do governo estadual, na Assembleia Legislativa e no Ministério Público, as salas de atendimento ficam no térreo, próximas às portarias. Mas no Legislativo e no MP faltava sinalização mais clara, mencionando a lei. Na Assembleia, a porta da Sala da Transparência não tem rampa para cadeirantes e três dos seis computadores ainda não estavam configurados.

Um ponto que pode provocar dificuldade no atendimento no Centro Administrativo é a obrigatoriedade do uso de e-mail para protocolar as solicitações. Se o cidadão não possui uma conta, funcionários auxiliam na criação do endereço, mas isso pode causar estranheza entre pessoas não habituadas a usar a internet.

Os órgãos melhor adaptados às regras eram o Tribunal de Contas, onde dois servidores auxiliavam os usuários em dois terminais de autoatendimento, e o MP, que conta com sala com cinco guichês.