Uma decisão judicial levará às urnas a população de Cachoeira do Sul, no centro do Estado, no próximo dia 20. Os eleitores devem escolher se querem ou não o aumento de 10 para 15 no número de vereadores, já aprovado pela Câmara Municipal e que valerá a partir da próxima eleição.
O referendo foi pedido por meio de abaixo-assinado. A ação, organizada pela Câmara de Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira (Cacisc) colheu mais de 10 mil assinaturas, com o objetivo de criar uma emenda à Lei Orgânica do Município. A Câmara rejeitou a proposta, por entender que a alteração era ilegal e que a decisão de ampliar o número de cadeiras já havia sido tomada.
- O aumento de parlamentares foi votado em outubro. O abaixo-assinado foi organizado e entregue depois. Reuni os vereadores na sala da presidência, mas ninguém quis voltar a discutir o assunto - explica o presidente da Câmara, Júlio Luiz (PP).
A Cacisc entrou na Justiça e venceu o pleito. Uma decisão expedida pela juíza Lilian Astrid Ritter fixou prazo de 30 dias para a realização do referendo. A prefeitura decidiu organizar a votação, mas a Câmara recorreu da decisão. Com isso, a votação ainda pode ser suspensa.
Campanha tenta conscientizar a população
Responsável por organizar a campanha que originou o referendo, a Cacisc iniciou uma ação para conscientizar os eleitores do município, que tem pouco mais de 80 mil habitantes, a irem às urnas no dia 20. Um pequeno número de camisetas e cartazes começou a ser confeccionado. Além disso, a associação recorreu a rádios e jornais locais.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o caso é especial. Como a questão está sendo tratada em outra esfera, o TRE aguarda uma decisão da Justiça comum para que possa estudar o caso.
Nas urnas mais cedo
Cachoeira do Sul faz referendo sobre vereadores
Eleitores devem escolher se querem ou não o aumento de 10 para 15 no número de parlamentares
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