Suspeita de CCs fantasmas na Assembleia Legislativa faz PF indiciar 11 pessoas

Em uma investigação que apurou suspeita de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, a Polícia Federal (PF) indiciou 11 pessoas por estelionato, entre elas um deputado estadual e dois atuais servidores do parlamento.

O relatório do inquérito, ao qual Zero Hora teve acesso com exclusividade, detalha como irregularidades teriam ocorrido entre 2003 e 2008 e questiona o sistema de controle de trabalho dos cargos em comissão (CCs).

A investigação, concluída no final do ano passado, começou a ser analisada pelo Tribunal de Justiça (TJ) no começo do mês. Dos 11 indiciados, quatro são suspeitos de terem recebido sem trabalhar e sete foram indiciados por supostamente terem conhecimento das irregularidades ou terem contribuído para elas.

As suspeitas de que pessoas recebiam salário sem cumprir integralmente suas funções surgiram em 2007, durante outra investigação, a da Operação Solidária.

Ao descrever as suspeitas, a PF apontou que uma resolução interna do parlamento poderia estar contribuindo para encobrir casos em que pessoas receberiam sem trabalhar.

Servidores não tinham crachá

A norma autoriza que CCs lotados em gabinetes trabalhem fora da Casa, porém, não prevê regras objetivas para comprovação de que o serviço foi mesmo executado. Dessa forma, basta que alguém ateste a efetividade para que o funcionário receba o pagamento.

Ex-deputados ouvidos na investigação lançaram mão da resolução para sustentar que se o funcionário não comparecia ao parlamento é porque deveria estar deslocado para trabalho externo. Mas a apuração apontou também que a falta de controle dos CCs teria permitido irregularidades entre pessoas lotadas na sede do parlamento.

Pelo menos quatro servidores que tiveram a assiduidade assinada por seus chefes teriam recebido sem cumprir a carga horária declarada em documento oficial. Para comprovar isso, a PF reuniu informações da Assembleia mostrando que alguns sequer tinham crachá de funcionário ou acesso ao sistema informatizado da Casa.

A Assembleia desembolsa mensalmente R$ 6 milhões para pagar 1.146 CCs, mas só tem controle sobre as funções de cerca de 60 dos que prestam serviços à administração. Os demais, ligados à atividade parlamentar, estão sob responsabilidade dos deputados.

- O que a Assembleia exige é a declaração de efetividade. Com base nisso, é feito o pagamento. A responsabilidade por dizer que a pessoa realmente trabalhou é do parlamentar - explica o superintendente-geral da Assembleia, Fabiano Geremia.