Decisão de cortar salários de 101 servidores da Assembleia Legislativa será revista

Com posse na presidência da Assembleia marcada para esta terça-feira, Alexandre Postal (PMDB) está disposto a rever a decisão de cortar os salários de 101 servidores da Casa.

O deputado diz que vai avaliar as situações individualmente, mas antecipa que, em alguns casos, já foi detectado o direito legítimo de o servidor manter os rendimentos questionados, provenientes da incorporação de Funções Gratificadas (FGs).

A decisão de cortar os salários foi anunciada pela Mesa Diretora e pelo presidente Adão Villaverde (PT) em novembro de 2011, após inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter feito apontamento de irregularidade.

O parecer dos técnicos da Corte, que ainda não foi analisado pelos conselheiros, afirma que, nos últimos oito anos, os 101 servidores concursados de nível 2 receberam de forma irregular cerca de R$ 32 milhões.

- Há vários funcionários em que já se viu o tempo de serviço para receber esta remuneração. Outros poderes têm a visão de que é possível manter. Não vamos promover nenhuma ilegalidade, mas aqueles que tiverem o direito, vão ganhar - avisa Postal.

Quando anunciou a decisão de cortar os vencimentos, o Legislativo abriu processos administrativos para cada um dos funcionários. A intenção inicial era de que a redução no contracheque passasse a vigorar em março, após o encerramento do período de apresentação de defesa dos servidores.

Na prática, Postal não está inclinado a suspender os cortes (isso porque eles ainda não foram efetivados), mas sim a modificar o entendimento de que as incorporações das FGs são ilegais.

- Não é um ato jurídico perfeito simplesmente dizer que não pode. Vamos conversar com o TCE e com o sindicato dos servidores para ver qual é o caminho - avalia o peemedebista.

O caso teve origem em 2003, quando Vilson Covatti (PP), então presidente, decidiu que os servidores de nível 2 incorporariam uma gratificação (equivalente a um salário mínimo) referente ao período de 1988 a 1993. O retroativo nunca foi pago, mas, na prática, a medida permitiu o uso do mecanismo para impulsionar a incorporação de benefícios maiores.