O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) concluiu a apreciação dos processos relacionados as eleições municipais nesta sexta-feira (4). Ao todo, 497 casos foram analisados e julgados pelo TRE-RS, a maioria sobre o registro de candidaturas.
Conforme o TRE-RS, o Estado tinha 361 recursos relacionados a pedidos de registro de candidatura protocolados pela Justiça Eleitoral. Os últimos 25 foram julgados nesta sexta, o que dá por finalizada a lista de julgamentos.
Segundo TRE-RS, entre os casos julgados durante as últimas semanas, também estão 40 recursos de direito de resposta e 96 representações por propaganda irregular.
Dos recursos analisados pelo TRE, está a decisão sobre o prefeito de Rio Grande e candidato à reeleição, Fábio Branco, do MDB.
Na quinta-feira (3), o TRE havia decidido manter a inelegibilidade, mas voltou atrás após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, durante a noite, suspendeu a condenação de Branco por improbidade administrativa.
Branco foi condenado em 2023 por improbidade administrativa e teve os direitos políticos cassados por oito anos.
