Criado em 2014, o É isso mesmo?, mecanismo de checagem de GaúchaZH, entra em nova fase em 2018, com foco na cobertura eleitoral. Para isso, ganhou o reforço dos repórteres do Grupo de Investigação da RBS (GDI), que conferiram as declarações dos candidatos ao governo do Estado no primeiro debate da campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul, na Rádio Gaúcha, na série de entrevistas publicada em GaúchaZH e no debate realizado pela RBS TV, o último antes da votação no primeiro turno.
Tiveram duas declarações checadas os candidatos Eduardo Leite (PSDB), Jairo Jorge (PDT), José Ivo Sartori (MDB), Julio Flores (PSTU), Mateus Bandeira (Novo), Miguel Rossetto (PT) e Roberto Robaina (PSOL). Apenas Paulo de Oliveira Medeiros (PCO) não atendeu ao pedido de entrevista.
Confira, abaixo, as declarações de Miguel Rossetto checadas pelos repórteres do GDI:
Debate na Rádio Gaúcha
Publicado em 16/08/2018
ROBERTO ROBAINA
Na Assembleia foi aprovada uma isenção fiscal de R$ 380 milhões para o segundo homem mais rico do RS, o senhor Lírio Parisotto. (...) Cuja contrapartida desse cidadão, dono da Videolar, era gerar cinco empregos.
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É verdade
A Videolar-Innova, localizada no Polo Petroquímico de Triunfo, foi beneficiada, em 2016, com isenção fiscal de R$ 373.028.876,29 (cálculo atualizado em 16 de agosto de 2018, pelo valor da Unidade de Incentivo do Fundopem/RS). Conforme o secretário executivo do Conselho Diretor do Fundopem, Nery dos Santos Filho, o empreendimento não recebeu toda essa isenção ainda. Explica que ela precisa comprovar os investimentos com notas fiscais, contratos com construtoras e equipamentos instalados e funcionando, por exemplo.
Santos Filho também destaca que nem todo o valor aprovado foi liberado, porque ainda falta a aprovação de alguns projetos. Até o momento, segundo ele, a desoneração está em R$ 114.135.144,77. Quanto ao volume de empregos, a empresa se comprometeu realmente em criar cinco postos de trabalho na fase de preparação para o projeto principal de ampliação da planta industrial.
ROBERTO ROBAINA
O senhor mesmo (Sartori) começou o governo reajustando seu salário em 45%, um reajuste do salário dos deputados em 29%, e não reajusta o salário dos professores.
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Não é bem assim
Em 16 de janeiro de 2015, portanto 15 dias depois de assumir o Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori (MDB) sancionou projetos aprovados em dezembro de 2014 pela Assembleia, que reajustavam os salários dele, do vice, de secretários, deputados estaduais, membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. O reajuste do governador foi de 45,97% (R$ 17,3 mil para R$ 25,3 mil) e o dos deputados foi de 26,34% (de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25).
No entanto, três dias depois, devido às críticas, Sartori voltou atrás e decidiu devolver o valor excedente aos cofres do Estado. Desde então, todos os meses, ele devolve R$ 4,6 mil. O vice, José Paulo Cairoli (PSD), adotou a mesma posição. Os próximos governadores e vices, contudo, poderão receber o valor cheio, se assim desejarem, porque o reajuste não foi cancelado.
ROBERTO ROBAINA
O nível de resolutividade dos crimes, por exemplo, de homicídio, é de menos de 10%.
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Não procede
De acordo com o Anuário 2017 da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o índice de elucidação de homicídio no Estado se aproxima de 80%. Em relação à resolutividade de latrocínios entre 2013 e 2017, o documento informa que o percentual alcançou 84%.O mesmo anuário aponta que um mutirão para apurar 2.847 homicídios, cometidos entre 1998 e 2013, elucidou 41,87% dos casos, e de 62 latrocínios, no mesmo período, elucidou 37,1%. Em Porto Alegre, conforme o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), entre 2012 e 2017, o índice de resolução de homicídios aumentou em 64%.
Entrevista a GaúchaZH
Publicada em 05/09/2018
ROBERTO ROBAINA
O Estado hoje não tem o cálculo do PIB. Sartori fecha a FEE e contrata a Fipe, uma empresa de São Paulo que não tem associação com o IBGE e não tem acesso aos dados. O Estado está sem diagnóstico de PIB.
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Não é bem assim
Neste momento, há impasse sobre o futuro do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, mas como o resultado nacional do segundo trimestre acabou de ser anunciado, ainda há tempo de resolvê-lo.
O governo do Estado encerrou no primeiro semestre as atividades da Fundação de Economia e Estatística (FEE), então responsável pelo levantamento, e contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para realizá-lo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reconhece a entidade como órgão público e não compartilha dados sigilosos.
Desde que foi contratada, a Fipe fez apenas uma divulgação, em junho, com mudanças na metodologia. Não tem exatamente as mesmas características, mas é uma forma de medir o desempenho da economia do Estado.
Em julho, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Porto Alegre determinou a suspensão do acordo do Palácio Piratini com a entidade paulista.
A medida é liminar e ainda pode ser revertida.
ROBERTO ROBAINA
Nos anos 2000, tínhamos 13 mil presos. Hoje são 40 mil e a situação piorou.
Leia a entrevista
É verdade
Em 2000, o número de presos era de 13.784, conforme mapa carcerário da época. Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a população prisional nos regimes fechado, semiaberto, aberto e com tornozeleira eletrônica era de 40.057 presos nesta terça-feira (4).
ROBERTO ROBAINA
Se tem uma dívida da União com o Estado (Robaina se refere às perdas da Lei Kandir) reconhecida de R$ 50 bilhões e tem formas de debater.
Leia a entrevista
Não é bem assim
A Lei Kandir foi criada em 1996 e, desde então, governos estaduais são impedidos de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportação de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria Estadual da Fazenda em outubro de 2017 na Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa, as perdas líquidas acumuladas até dezembro de 2016 somavam R$ 50,18 bilhões, em valores atualizados pelo IGP-DI em agosto de 2017.
O dado, segundo a Fazenda, é fruto de projeção da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda.
Apesar disso, nessa mesma época, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, em audiência pública na comissão especial do Congresso que debate o tema, que a Constituição não obriga o governo federal a compensar os Estados de forma retroativa por desonerações de exportações. Ou seja: mesmo que o valor estimado esteja correto, a União resiste em reconhecer a dívida passada.
Em maio deste ano, a comissão especial do Congresso aprovou texto _ que ainda precisa passar pelo plenário _ obrigando a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões a Estados e ao Distrito Federal, mas o governo federal apresentou outra versão do texto, prevendo compensação anual de R$ 3,9 bilhões. O impasse persiste.
Debate na RBS TV
Publicado em 4/10/2018
ROBERTO ROBAINA
Temos uma sonegação de R$ 8 bilhões. É muito importante esse dado, é o orçamento inteiro da educação.
Não é bem assim
A fonte da citação de Robaina é o Sonegômetro ICMS RS, mantido pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe), com base em estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A ferramenta estimou, em 2016, perdas de R$ 7,8 bilhões no Estado, bem próximo do dado informado pelo candidato. Neste ano, a projeção já passa de R$ 6,8 bilhões. Apesar disso, a Secretaria Estadual da Fazenda discorda da metodologia adotada e não confirma o cálculo. O órgão informa que não tem estimativa oficial do valor total da sonegação. Quanto à afirmação de que o valor "é o orçamento inteiro da educação", a área tem orçamento maior: de R$ 9,8 bilhões em 2018.
ROBERTO ROBAINA
Temos uma situação muito dramática, obviamente, sobre segurança pública. Temos seis assassinatos ao dia, o Sartori diz que está indo no rumo certo. A cada três dias, tem um latrocínio, ou seja, um roubo seguido de morte. Em 2017, nós tivemos mais de 23 mil casos de mulheres com lesões corporais registrados.
É verdade
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre janeiro e agosto de 2018, que representam 243 dias, foram vítimas de homicídios 1.573 pessoas, equivalente a 6,47 casos diários. No mesmo período, ocorreram 66 latrocínios, correspondente a um caso em um intervalo de 3,68 dias no Estado. Quanto aos números de violência contra a mulher em 2017, os registros de lesões corporais somaram 22.960 casos — 40 a menos do que o apontado pelo candidato, mas, pelas regras estabelecidas na checagem, dentro da margem aceitável de até 10%.
ROBERTO ROBAINA
(O regime de recuperação fiscal) é um acordo que faz com que o Estado fique mais 20 anos pagando a dívida, aumente as parcelas mensais e ainda abandone a luta judicial pela suspensão do pagamento.
Não é bem assim
Em dezembro de 2017, depois de longas tratativas com o governo federal, iniciadas em 2013 na gestão de Tarso Genro (PT) e consolidadas pelo governador José Ivo Sartori (MDB), foram assinados aditivos ao contrato da dívida de 1998 — quando a União assumiu os débitos do Estado, no governo de Antônio Britto (então no PMDB). Entre outras alterações, o prazo de quitação foi prolongado em 20 anos. Ou seja: o alongamento em 20 anos já está definido desde o fim do ano passado, independentemente de o Estado aderir ou não ao regime de recuperação fiscal, ao contrário do que disse Robaina.
Quanto às projeções de aumento das parcelas da dívida ao final do acordo com a União, o candidato está correto, como já demonstrou reportagem de GaúchaZH publicada em fevereiro deste ano, com base em estimativas da Secretaria Estadual da Fazenda.
Em relação a desistir ou não das ações que questionam a dívida na Justiça, a lei que instituiu o regime de recuperação fiscal de fato exige isso, no artigo 15. Mas o governo do Estado obteve aval do Supremo Tribunal Federal para manter os processos em andamento e vem sustentando, junto ao Ministério da Fazenda, que esse é um direito constitucional e que, por isso, não aceita retirar as ações. A adesão do Estado segue em negociação no atual governo.
Critérios de classificação
É verdade
A informação está correta e corresponde a dados e estatísticas oficiais.
Não é bem assim
Apenas parte da sentença está correta.
Não procede
O interlocutor está equivocado na informação que afirma.
Regras de checagem
1) São checadas as informações que têm verificação possível em fontes oficiais.
2) Os temas escolhidos levam em conta a relevância.
3) Os candidatos não são procurados pela reportagem.
4) Em caso de números arredondados pelos candidatos, os critérios utilizados pela equipe são:
— se a variação for de até 10%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "É Verdade"
— se a variação for acima de 10% e até 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não é bem assim"
— se a variação superar 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não procede"
5) A equipe está aberta a contestações por parte dos candidatos, que posteriormente serão avaliadas pelos checadores.
Veja também
O GDI chegou as declarações dos outros candidatos presentes no debate. Confira:
