A defesa do deputado federal Mauricio Marcon (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (22) o pedido de embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS). O recurso tem como objetivo esclarecer pontos que não teriam ficado claros no processo ou até o esclarecimento de alguma omissão ou contradição que possa ter ocorrido. No último dia 16, o parlamentar de Caxias do Sul teve o mandato cassado pelo tribunal. No entendimento do TRE, o partido fraudou a cota de gênero com uma candidatura laranja nas eleições de 2022 e por isso, deve perder todos os votos na disputa à Câmara de Deputados. O caso ainda seguirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, Marcon pode seguir o mandato.
Esclarecimentos
Notícia
Após ter mandato cassado, defesa do deputado federal Mauricio Marcon entra com primeiro recurso no Tribunal Regional Eleitoral
Pedido ainda não é para mudar decisão da esfera estadual. Embargos de declaração servem para sanar dúvidas ou alguma omissão e contradição que possa ter ocorrido no processo. Segundo a defesa do parlamentar, isso é necessário para que o caso vá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF)
Bruno Tomé
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