A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023 para a prefeitura de Caxias do Sul prevê um resultado negativo de R$ 408 milhões. A LOA estima as receitas e despesas para o próximo exercício com base no histórico de arrecadação e em uma previsão de crescimento ou redução de acordo com os movimentos do mercado. A estimativa da receita total da administração direta e indireta em 2023 é de R$ 3,291 bilhões, enquanto a da despesa é de R$ 3,7 bilhões. O projeto deve ser votado pelos vereadores até o final do ano legislativo, no dia 15 de dezembro.
A previsão do déficit cresceu em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de setembro deste ano, que apontava resultado negativo de R$ 278 milhões. Já a LOA 2022, que está em vigor, estipulou um déficit de R$ 166 milhões para 2022. Com isso, o crescimento do déficit previsto na LOA 2023 comparada com a atual é de 146%.
Na semana passada ocorreu a audiência pública obrigatória, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, na Câmara de Vereadores, para apresentar e detalhar a LOA 2023 aos parlamentares e à comunidade. Segundo o secretário de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, o déficit projetado é consequência de fatores como as perdas econômicas provocadas pela pandemia, o passivo atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, o Faps, e a perda de ICMS em mais de R$ 20 milhões, com base na atual arrecadação.
A prefeitura informou que cada secretaria tem as suas particularidades de orçamento com aspectos como revisão de contratos, reequilíbrio econômico, algumas pastas com financiamento. Também conforme o Executivo, as secretarias que têm muitos servidores, por exemplo, têm seu orçamento maior por conta do passivo atuarial da Faps.
O Pioneiro fez um levantamento e detalhou o orçamento por áreas e secretarias para 2023 e fez um comparativo com a LOA de 2022. A prefeitura informou que não conseguiria se manifestar esta semana sobre a distribuição dos recursos por área. Por isso, para buscar um panorama sobre prioridades para a distribuição dos recursos, a reportagem questionou aos vereadores presidentes de comissões parlamentares permanentes da Câmara quais são as demandas prioritárias para 2023. Nas comissões, que podem ser definidas como órgãos técnicos e políticos, os parlamentares realizam estudos, emitem pareceres especializados e discutem as necessidades de cada área.
RESUMO DO ORÇAMENTO 2023 POR ÁREAS
:: Procuradoria-Geral do Município – R$ 31.395.912,98
:: Gabinete do Prefeito – R$ 11.243.696,20
:: Gestão e Finanças – R$ 87.647.635,05
:: Governo Municipal – R$ 1.333.573,94
:: Planejamento – R$ 11.053.599,80
:: Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Emprego – R$ 3.497.376,26
:: Recursos Humanos e Logística – R$ 129.318.453,86
:: Receita Municipal – R$ 32.558.798,03
:: Saúde – R$ 733.473.705,79
:: Educação – R$ 686.938.899,62
:: Cultura – R$ 19.818.912,99
:: Urbanismo – R$ 20.130.458,44
:: Trânsito, Transportes e Mobilidade – R$ 50.420.502,39
:: Habitação – R$ 13.496.462,59
:: Obras e Serviços Públicos – R$ 400.255.608,73
:: Meio Ambiente – R$ 154.518.476,66
:: Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 22.311.027,58
:: Turismo – R$ 2.539.893,52
:: Esporte e Lazer – R$ 20.750.787,04
:: Segurança Pública e Proteção Social – R$ 42.104.382,44
Administração indireta em 2023
:: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) – R$ 290.207.000
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal Ipam Saúde – R$ 131.351.748,38
:: Fundação de Assistência Social (FAS) – R$ 101.150.090,28
:: Ipam Previdência – R$ 653.533.518,24
:: Câmara de Vereadores – R$ 48.870.000
RESUMO DO ORÇAMENTO 2022 POR ÁREAS EM 2022
:: Procuradoria-Geral do Município – R$ 17.475.402,97
:: Gabinete do Prefeito – R$ 10.255.754,21
:: Gestão e Finanças – R$ 99.019.679,68
:: Governo Municipal – R$ 979.984,48
:: Planejamento – R$ 41.260.494,14
:: Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Emprego – R$ 3.148.743,94
:: Recursos Humanos e Logística – R$ 110.275.482,93
:: Receita Municipal – R$ 23.411.967,63
:: Saúde – R$ 565.738.256,54
:: Educação – R$ 545.238.258,27
:: Cultura – R$ 14.643.855,87
:: Urbanismo – R$ 13.321.537,85
:: Trânsito, Transportes e Mobilidade – R$ 37.310.567,14
:: Habitação – R$ 13.287.503,36
:: Obras e Serviços Públicos – R$ 217.801.338,14
:: Meio Ambiente – R$ 116.091.049,60
:: Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 19.671.962,45
:: Turismo – R$ 5.853.345,63
: Esporte e Lazer – R$ 14.310.732,08
:: Segurança Pública e Proteção Social – R$ 43.189.942,35
Administração indireta em 2022
:: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) – R$ 250.430.000,00
:: Ipam Saúde – R$ 112.206.054,32
:: Fundação de Assistência Social (FAS) – R$ 85.044.198,79
:: Ipam Previdência – R$ 409.303.848,37
:: Câmara de Vereadores – R$ 43.778.000,00
QUAIS SÃO AS DEMANDAS POR ÁREA
Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo. Presidente: vereadora Gladis Frizzo (MDB)
- Segurança nas localidades extremas do município.
- Combate ao abigeato.
- Políticas públicas de novas fontes de energia para o interior.
- Melhoria das comunicações no interior (base móvel).
- Ligação asfáltica para comunidades não atendidas pela atual malha viária.
- Maior eficiência governamental às soluções da estiagem (menor burocracia).
- Atendimento às pessoas vulneráveis no interior (2.689 pessoas, segundo a comissão).
- Criação de programas de atendimento à dessedentação animal.
- Maior agilidade ao Programa Avançar na Agropecuária e Desenvolvimento Rural.
- Escavação de microaçudes.
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. Presidente: vereador Adriano Bressan (PTB)
- Construção de casas populares para minimizar o déficit habitacional.
- Investimentos em obras de pavimentação e retomada do programa de asfaltamento do interior.
- Subsídio do transporte coletivo urbano para a diminuição do valor da passagem aos usuários.
Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Presidente: vereador Rafael Bueno (PDT)
SAÚDE
- A principal pauta da saúde de Caxias do Sul para 2023 é a abertura dos 118 leitos do novo prédio do Hospital Geral. Garantimos mais de R$ 25 milhões em emendas parlamentares, ocorreram doações da comunidade e o governador Eduardo Leite garantiu R$ 15 milhões. Até agora, foram promessas não cumpridas pela direção do HG sobre a inauguração.
- Há a questão do convênio da prefeitura com o Hospital Pompéia. Precisamos resolver logo essa situação. A população não pode viver na iminência do fechamento da maternidade.
- Outra demanda é a questão de investimento forte na atenção primária. Atender a população na base prevenindo e evitando que as pessoas utilizem a média e alta complexidade.
- Atualmente, o grande custo do município é para o investimento nos hospitais, nos atendimentos e nas cirurgias, que poderiam ser evitadas se as pessoas tivessem o tratamento preventivo na base, com o agente comunitário de saúde, na UBS. Observamos vários médicos faltando nas UBSs e as pessoas procurando as UPAs e, consequentemente, sobrecarregando a estrutura de saúde.
- Precisamos aliviar a longa lista de consultas, exames e cirurgias. É necessário encontrar estratégias para informatizar a Secretaria de Saúde, para que as pessoas possam ser atendidas mais rapidamente, que tenham acesso a exames online, que marquem consultas pelo celular.
- É fundamental investimentos em ambulâncias e equipamentos, porque o que sobra do orçamento para a saúde é cerca de 2% para ser reinvestido, ou seja, pouquíssimo recurso.
- Precisamos também fazer uma grande campanha de vacinação, pois os índices estão baixos: cerca de 50%, a média, de todos os tipos de vacina, principalmente para crianças e bebês, o que jamais foi visto na história do Brasil.
- Tratar a questão de saúde mental, porque temos mais de quatro mil pessoas na lista de espera para consultas com psicólogos, psiquiatras... É algo prioritário.
MEIO AMBIENTE
- Precisamos de uma grande manutenção nas praças e parques, no Jardim Botânico. Também dar mais visibilidade ao Ecoparque e a outros lugares como, por exemplo, o Mato Sartori, que está abandonado.
- Incrementar a educação ambiental nas escolas, incentivar a destinação correta do lixo, com campanhas educativas na comunidade.
- Avançar na questão do novo canil municipal, ampliar número de castrações e colocar em funcionamento o Castramóvel, que se tornará realidade por meio de uma emenda parlamentar que ajudamos a intermediar.
Comissão de Segurança Pública e Proteção Social. Presidente: vereador Alexandre Bortoluz (PP)
Demandas da Guarda Municipal de Caxias do Sul
- Aumento do efetivo e do número de viaturas.
- Construção de uma nova sede.
- Aquisição de novos equipamentos de proteção individual (EPIs).
- Auxílio-permanência para policiais (proposta defendida pelo presidente da comissão, que já foi encaminhada via indicação).
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer. Presidente: vereador Wagner Petrini (PSB)
Esporte
- Incentivo ao esporte amador, projeto para ações sociais que envolvam crianças e adolescentes de baixa renda.
Lazer
- Espaço para encontro de jovens, amantes do automotor (centro esportivo automotor).
- Praças, parques e academias da melhor idade nos bairros.
Educação
- Vagas na educação infantil.
- Reformas nas escolas.
- Quadras cobertas.
Cultura
- Divulgar projetos de incentivo à cultura dentro das escolas do município.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo. Presidente: vereador Olmir Cadore (PSDB)
Desenvolvimento econômico
- Apoio à incubadora empresarial Inec.
- Apoio à inovação, pesquisa e desenvolvimento.
- Desenvolvimento de projetos de geração de trabalho e renda.
- Projeto e execução das obras do futuro Aeroporto Regional.
Turismo
- Promoção de destinos turísticos de Caxias do Sul.
- Projetos e execução do futuro Aeroporto Regional.
- Semana do turismo de Caxias do Sul.
- Atenção constante com a Festa da Uva, com cuidado ao próximo evento.
