A 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves absolveu, em primeira instância o presidente da Câmara de Vereadores de Bento, Rafael Pasqualotto (PP), e o atual secretário de Mobilidade Urbana, Marcos Barbosa (Republicanos). de suposto envolvimento com tentativa de corrupção. A acusação, de autoria do Ministério Público (MP), foi ajuizada ainda em 2019, após um ano de investigações. Na época, Barbosa — então vereador — e Pasqualotto eram presidente e vice da Comissão de Infraestrutura e Obras, que integrava grupo de trabalho para elaboração da atualização do Plano Diretor.
Conforme a denúncia, nas articulações, os parlamentares prometeriam e solicitavam vantagens financeiras indevidas para que, junto aos demais colegas na Câmara, fosse aprovada emenda que permitiria a construção de edifícios mais elevados (de até oito pavimentos) nos bairros São Bento e Planalto — no chamado Corredor Gastronômico. O objetivo seria o favorecimento econômico de proprietários de terrenos nessas áreas e construtoras. A emenda acabou não constando na versão final do projeto, que seria aprovado em 2018.
A sentença do juiz Paulo Meneghetti, publicada na última segunda-feira, aponta "insubsistência nos relatos das testemunhas chaves", o que fragilizou a acusação que se baseava essencialmente em testemunhos.
"A prova produzida é essencialmente a testemunhal. E, para alicerçar decreto de procedência, a prova testemunhal deve ser irretocável. Não é o caso dos autos. Afora a questão política e os interesses daí obscuramente advindos por questões partidárias — o que reclama ainda mais cuidado na análise de casos tais — as testemunhas ouvidas não confortaram, modo inquestionável, a pretensão ministerial", diz a sentença.
A decisão ressalta que as testemunhas divergiram nas versões de suas narrativas, o que, portanto, tornou inconclusa a comprovação da "prática de ato atentatório aos princípio da administração pública, pelos réus".
A reportagem solicitou posicionamento do Ministério Público, mas não obteve retorno da assessoria de comunicação.
O QUE DIZEM
Rafael Pasqualotto (PP)
"Encaro a denúncia como uma injustiça. Várias incoerências foram apresentadas, (e passamos por) uma profunda e longa investigação, que teve, inclusive, busca e apreensão. Costumo brincar que fui analisado pelo FBI do Rio Grande do Sul, que é o núcleo de inteligência do MP e pelo laboratório da tecnologia contra lavagem de dinheiro. Após essa varredura, não saiu uma prova, uma mensagem, uma ligação, uma anotação que me incriminasse."
"Fui acusado de corrupção passiva, ou seja, receberia o dinheiro, só que, na denúncia, o promotor não colocou quem iria pagar. Como oferecer denúncia de que fui corruptor passivo se não consegue dizer de quem recebi?"
"Na época o promotor perguntou se participei de alguma reunião. Participamos de mais de 100 reuniões, Plano Diretor é um dos mais importantes do município, pois afeta interesse de milhares de pessoas."
- Pasqualotto aumentou o número de votos na última eleição em comparação ao pleito anterior de 2016 - de 1.832 pata 1.856. Foi o segundo vereador mais votado.
Marcos Barbosa (Republicanos)
"O que lamentamos é que o Ministério Público faz ação em cima de denúncias que precisariam ser investigadas com mais ênfase, pois muitas vezes uma denúncia como a gente sofreu, com Gaeco revirando nossa casa e gabinete mesmo provando que nada aconteceu, acaba sendo complicado pra família da gente."
- Marcos Barbosa (Republicanos) reduziu o total de votos, de 1.211 para 965, mas também foi reeleito e hoje ocupa a titularidade da Secretaria de Mobilidade Urbana.
