A prefeitura de Caxias do Sul precisou realizar ajustes no quadro de cargos em comissão (CCs) para se adequar à Lei Complementar 173, de maio de 2020, do governo federal. A legislação determina a Estados e municípios a contenção de gastos com pessoal no período de calamidade da pandemia. Quando ainda formava o quadro de CCs no início deste ano, o próprio controle interno da prefeitura de Caxias alertou a administração da necessidade de redução de gastos com pessoal para evitar irregularidades no cumprimento da lei federal. Desde então, conforme contagem da reportagem, 26 movimentos foram feitos, entre exonerações — foram quatro — e reduções de padrão para readequações (diminuições) salariais.
Governo
Prefeitura de Caxias realiza mais de 20 ajustes em quadro de CCs para se adequar à lei federal
Controladoria do próprio município havia constatado que gastos estavam acima do teto determinado
Mateus Frazão
Enviar email