A prefeitura de Caxias do Sul realiza nesta terça-feira (29) a audiência pública para debater como vai funcionar a nova concessão do transporte coletivo público. Como a licitação lançada no fim do ano passado pelo Governo Daniel Guerra foi cancelada, a atual administração precisou recomeçar o processo. A discussão do chamado termo de referência é uma das etapas da concorrência pública que, conforme o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, deve ser concluída até novembro. Com a suspensão da licitação, o contrato com a Visate foi prorrogado até maio de 2021.
A principal mudança entre a licitação lançada na gestão passada e a discutida agora diz respeito à quantidades de empresas que irão operar o serviço. A proposta anterior previa a divisão da concessão do transporte em duas regiões da cidade, podendo ser operadas por diferentes concessionárias. Essa possibilidade foi descartada agora, com o termo prevendo a seleção de apenas um vencedor, que pode ser uma empresa ou um consórcio formado por diversos prestadores do serviço.
— A ideia de concorrência com duas empresas operando a mesma linha, e uma oferecendo uma tarifa mais barata, não se sustenta, porque a empresa não vai conseguir manter esse preço mais barato por muito tempo — complementa o secretário.
O termo de referência também justifica que a implantação de duas bacias operacionais poderia aumentar os custos do sistema, já que exigiria a criação da chamada câmara de compensação tarifária para equilibrar a receita entre as concessionárias.
Outros apontamentos do termo de referência são a criação de uma modalidade de transporte sob demanda, implantação de aplicativo para acompanhamento da frota em tempo real, integração tarifária com táxi-lotação e táxi convencional e ainda métodos de pagamento por cartões de crédito, débito e aplicativo de celular.
— Precisamos prever as possibilidades vigentes nos próximos anos para que o transporte coletivo volte a ser atraente para a população — explica o secretário.
Média diária de passageiros caiu à metade
A definição do vencedor da licitação será baseada na oferta com menor preço combinado com melhor técnica — há exigência de comprovação de experiência na atividade e boa situação financeira das empresas. O secretário destaca que a queda na demanda pelo transporte público se agravou com a pandemia. Com cerca de 150 mil passageiros por dia até o início do ano, a média atual está em cerca de 70 mil. A frota, que atualmente é de 320 veículos, também pode ser reduzida para cerca de 280. Esses elementos influenciam no preço da passagem e, consequentemente, no valor proposto pelos concorrentes.
— O preço da tarifa e o tamanho da frota são incógnitas neste momento, mas tudo que nós queremos é a manutenção ou quem sabe a redução do valor — afirma Willenbring.
Após a audiência pública, o Município deve aguardar o prazo de 15 dias úteis para lançar o edital. O secretário estima que a apresentação de propostas e a definição do vencedor deve ocorrer em novembro.
Como participar:
Em razão da pandemia do coronavírus, a audiência pública será realizada de forma online a partir das 17h45min desta terça-feira. Para acompanhar a reunião, acesse o site da prefeitura e em seguida o link Transporte Coletivo. No mesmo endereço está disponível para download o Termo de Referência completo. Comentários e questionamentos deverão ter no máximo três minutos de duração, serem restritos ao tema e é necessário inscrever-se para fazer a manifestação. A sala do Zoom está programada para abrir às 17h e fechar às 23h.
O que está previsto
:: Possibilidade de consórcio: O serviço de transporte coletivo poderá ser operado por uma empresa ou um consórcio de empresas. Segundo o secretário Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring, o consórcio pode gerar maior concorrência pelo serviço, sem prejudicar o atendimento, já que abre a possibilidade para que empresas atuem em colaboração.
:: Tempo de contrato: Pode variar de 10 a 25 anos, dependendo do investimento inicial que o vencedor precisará fazer. Caso o prazo seja de até 15 anos, há a possibilidade de renovação sem nova licitação.
:: Frota: A idade média exigida da frota será de até seis anos. Atualmente, é de quase oito. Os tipos podem variar entre micro-ônibus, miniônibus, midiônibus, básico, padron, articulado ou biarticulado, conforme a demanda das linhas. Devem ser implantados, ao longo da concessão, sistemas de avisos sonoros informando a próxima parada do veículo. Inicialmente, veículos do tipo micro-ônibus e midiônibus (veículos leves) poderão operar sem cobrador. A estimativa é de que cerca de 30% da frota inicial opere desta maneira. No mínimo 15% dos veículos deverão ser do tipo piso baixo (low entry), sem necessidade de degraus ou elevadores. Ao longo da concessão, deverão ser incorporados à frota veículos elétricos, híbridos ou movidos a outras tecnologias de energia renovável.
:: Linhas: A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o táxi-lotação e o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas.
:: Tarifas: O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento.
:: Aplicativo para informações em tempo real: A frota terá que ser rastreada e as informações disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses. A secretaria também deverá ter acesso em tempo real às informações
:: Transporte sob demanda: O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido. De acordo com o secretário, a ideia é que a modalidade opere de forma semelhante ao Uber, o que já existe, segundo ele, em cidades de Goiás e Ceará.
:: Formas de pagamento: O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamentos via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida.
:: Integração com outras modalidades: O termo de referência também prevê a integração tarifária não apenas entre ônibus, mas táxi-lotação e táxi.
