Em recente argumento para justificar a proximidade de Caxias com a Região da Uva e do Vinho, a Secretaria Municipal do Turismo alegou como entrave uma pendência administrativa existente desde 2011. Segundo nota do Executivo caxiense, a "não aprovação da tomada de contas" da Associação de Turismo da Serra Nordeste (Atuaserra) — entidade que representa a Instância de Governança Regional (IGR) Uva e Vinho — invalidou vínculo e a participação do município com o grupo responsável pela articulação da região turística.
"O não pertencimento a uma IGR incapacita o município na obtenção de crédito para o desenvolvimento e estruturação do turismo por intermédio do Ministério do Turismo (MTur), além de dificultar a formalização de Acordos de Cooperação Técnica", alega a nota, assinada pela secretária interina, Patrícia Ferreira.
A pasta, no entanto, não soube informar detalhes da suposta irregularidade quando questionada pelo Pioneiro. Em nova nota, a secretaria apenas afirmou que "todas as providências cabíveis estão sendo adotadas" para resolver a situação e que a pendência foi apresentada ao Conselho Municipal do Turismo em junho deste ano. O Pioneiro tentou contato com o titular da Secretaria do Turismo em 2011, Jaison Barbosa, porém, não obteve retorno.
Procurada pelo reportagem, a Atuaserra, que também se manifestou por meio de nota, informou que nunca foi notificada pela prefeitura acerca da pendência administrativa existente.
"A entidade informa que sempre entregou a prestação de contas ao Município de Caxias do Sul, na forma e prazo previstos, bem como que não tinha conhecimento sobre o processo administrativo, não tendo sido notificada acerca da alegada não aprovação das contas no período", diz a nota.
A secretária interina da pasta, Patrícia Ferreira, não respondeu ao questionamento do Pioneiro se a mudança da região turística resolveria a pendência administrativa constatada. Apesar de considerável repercussão negativa desde o anúncio da integração à Região das Hortênsias, o município reiterou que a decisão é consolidada e não deve ser revertida.
Município foi convidado por Atuaserra
A Associação de Turismo da Serra Nordeste (Atuaserra) informou também que o Município de Caxias foi convidado para participar de assembleia da entidade em março deste ano. Porém, nenhum integrante da administração compareceu ao encontro.
"Este mesmo convite foi realizado para outros municípios que não integravam a IGR, e estes compareceram para realizar o pedido de voltar a integrar o mapa da regionalização. Em junho deste ano, a IGR recebeu o ofício informando que o município (de Caxias) não permanecerá na Região Turística Uva e Vinho _ comunica a nota da Atuaserra.
"O que houve foi um comunicado"
A prefeitura alega que a pendência na prestação de contas foi apresentada a 12 entidades do Conselho Municipal do Turismo (Comtur) no dia 25 de junho e que "o assunto foi amplamente explicado e debatido, com espaço para discussão e questionamentos".
— Na verdade, a prefeitura apresentou (a pendência) como um argumento para a decisão. O que chama a atenção é que Caxias foi o único município entre os 29 (pertencentes à Atuaserra) que teve problemas _ questiona Ivanir Gasparin, presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias, uma das entidades integrantes do colegiado.
E complementa:
— Seria mais fácil resolver essas pendências, em vez de mudar de região. Caxias representa mais de 1 milhão de pessoas, considerando que municípios da Região Uva e Vinho são compradores da nossa indústria, comércio e serviços. A Região das Hortênsias tem mais ligação com a Capital.
Embora o município alegue que a reunião do Comtur teve viés propositivo, na prática, segundo Gasparin, o tema ganhou outra conotação:
— Foi mais um comunicado do que um diálogo. Não tivemos votação, por exemplo. Houve debate, mas não aprovamos a decisão da mudança de região — comenta.
Apesar da contestação de Gasparin, o Comtur tem apenas a prerrogativa de ser um órgão consultivo, não havendo, portanto, a necessidade ou obrigatoriedade de deliberar ou autorizar decisões do Executivo.
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