O decreto municipal 19.736, de 8 de agosto de 2018, que regra a realização de eventos temporários em espaços públicos e privados de Caxias do Sul, passará por revisão. O encaminhamento foi dado na tarde desta quarta-feira (24) em um encontro no Ministério Público Federal (MPF) que reuniu administração municipal e diversas entidades. A prefeitura reconheceu que há problemas na norma e que ela precisa ser reescrita. Ficou acordado que o município irá encaminhar ao MPF, em 10 dias, um cronograma de trabalhos, que deverá incluir consulta popular para sugestões. O novo decreto estará pronto em agosto.
Conforme a procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, serão, por exemplo, classificados os eventos e suas exigências de forma mais clara. Também serão estabelecidos critérios onde não há, como na definição de prioridade para realização de eventos solicitados para um mesmo dia.
— Nada além daquilo que já existe. Só vamos dar uma abertura para que se entenda melhor — destaca.
De acordo com a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, o município entende como importante disciplinar a realização dos eventos. Ela admitiu, durante a reunião, que nem todos as programações neste período, após a edição do decreto, cumpriram todos os requisitos exigidos na lei. A secretária acredita que os problemas levantados pela comunidade serão facilmente resolvidos com a revisão:
— São questões pontuais, pequenas, que num contexto geral podem ser resolvidas tranquilamente.
Para o procurador da República Fabiano Moraes, o encontro foi produtivo. Com o encaminhamento, ele espera um decreto mais claro e objetivo:
— O município concordou que alguns problemas do decreto estão causando entraves para os eventos serem realizados. Acredito que teremos um novo decreto que irá atender às necessidades da população.
A reunião foi uma iniciativa do MPF, que recebeu, no ano passado, denúncias da vereadora Denise Pessôa (PT), então presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores, e da comissão organizadora da Parada Livre. A vereadora e a comissão questionam a rigidez, especialmente, na realização do evento de 2018.
Ao mesmo tempo em que foram verificadas dificuldades para a Parada, tendo sido negada a liberação da Praça Dante Alighieri, a organização acusou tratamento diferenciado para a realização da Marcha para Jesus, programação organizada por congregações evangélicas. No estacionamento do Centro Administrativo, foi montado um palco para as apresentações da Marcha para Jesus.
Revisão é um avanço
Na avaliação da presidente do Conselho Municipal de Cultura, Magali Quadros, que acompanhou a reunião, o estabelecimento de um cronograma para a revisão do decreto é um avanço. Como ficou combinado que será realizada uma consulta popular para apresentar sugestões de melhorias à norma, o Conselho irá realizar uma reunião extraordinária aberta para discutir ideias.
— Queremos sugerir uma redação mais clara que não deixe brechas para questões subjetivas. Que fique bom para os dois lados. Que não burocratize e inviabilize os eventos — diz.
Quem foi
Participaram líderes comunitários, comissão organizadora da 18ª Parada Livre, representantes da prefeitura, entre eles o chefe de Gabinete, Chico Guerra, conselhos municipais e vereadora Denise Pessôa.
