A Câmara de Caxias do Sul foi notificada, por volta de 16h30min desta terça-feira, da liminar que adia o início do prazo de defesa do prefeito Daniel Guerra no processo de impeachment. Ela determina que o início da contagem do prazo de 10 dias para apresentação da defesa prévia escrita ocorra em 1º de fevereiro de 2018.
Conforme o presidente da Câmara, Alberto Meneguzzi (PSB), ainda não está decidido se o Legislativo irá recorrer. O vereador Edson da Rosa (PMDB), presidente da Comissão Processante que analisa a denúncia contra Guerra, diz que irá aguardar as definições jurídicas da Casa.
— Vamos fazer o que for definido — destacou.
O setor jurídico analisa a notificação e uma reunião deve ocorrer nesta quarta-feira para decidir os próximos passos.
A liminar foi deferida pelo juiz plantonista Sérgio Fusquine Gonçalves na sexta-feira. O prazo para defesa de Guerra havia se iniciado na terça-feira, dia 26, quando ocorreu a segunda notificação por parte da Câmara de Vereadores ao prefeito. A primeira notificação tinha sido suspensa também por liminar judicial.
A decisão deve-se ao fato de a notificação ter ocorrido durante o período de recesso do Poder Legislativo, iniciado em 15 de dezembro. Conforme o advogado de Guerra, Heron Gröhler Fagundes, o que está sendo buscado é a nulidade do processo. O argumento é de que o rito foi atropelado.
