O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), deve, obrigatoriamente, ser notificado da abertura do processo de impeachment pela Câmara de Vereadores até domingo — prazo é de cinco dias a partir da instalação da Comissão Processante. Como domingo é considerado feriado, o entendimento da assessoria jurídica da Casa é de que a notificação pode ser entregue até segunda-feira.
Mas se a comissão instaurada para analisar a denúncia reunir a documentação necessária antes, Guerra pode ser notificado ainda nesta semana. O grupo precisa da cópia dos anais da sessão de terça-feira, quando foi votado o pedido de impeachment. A solicitação do documento e a notificação foram discutidas durante reunião da comissão, realizada nesta quarta-feira.
Após ser notificado, Guerra terá 10 dias para apresentar defesa prévia, por escrito. Cinco dias após a apresentação da defesa, a Comissão Processante emitirá parecer prévio, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
A comissão é presidida pelo vereador Edson da Rosa (PMDB). Elói Frizzo (PSB) é o relator e Velocino Uez (PDT), o revisor. A tramitação dos documentos que integram o processo está disponível no site da Câmara. Para localizar, é preciso buscar "Documento Externo nº 728/2017".
