A denúncia por infrações político-administrativas e crime de responsabilidade contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), que será analisada pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, lista 57 fatos que levaram ao pedido de impeachment. São as polêmicas do governo, como a greve dos médicos, o cancelamento da Festa da Uva 2018, a nomeação do líder de governo Chico Guerra (PRB) para a comissão da Maesa como representante do Legislativo, o pedido de devolução da sede da União das Associações de Bairros (UAB), entre outros.
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Pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra no centro da discussão
O impasse entre o prefeito Daniel Guerra e o vice Ricardo Fabris de Abreu (PSD) é o que predomina. A denúncia cita, por exemplo, o decreto que reduziu as atribuições do vice-prefeito, a ação declaratória para extinguir o mandato de Fabris e a ordem de serviço para tornar nula uma ordem de serviço do vice. Até a nova foto oficial do governo, sem o vice, é citada no processo.
O pedido de impeachment foi protocolado na sexta-feira. O processo foi elaborado pelo bacharel em Direito João Manganelli Neto e outros dois advogados. Ele não quis revelar quem o ajudou a redigir a denúncia, porque os dois preferiram anonimato. Manganelli é filiado ao Partido Progressista (PP) e participou do movimento de refundação da nova Arena, em 2012.
Pontos da denúncia contra Guerrra
:: O livre exercício e impedimento do funcionamento do Poder Legislativo: conforme a denúncia, a nomeação do líder de governo Chico Guerra (PRB) para a Comissão Especial da Maesa segregou a Câmara do grupo. Guerra acabou retirando o irmão da comissão e não nomeou nenhum representante da Câmara para compor o grupo.
:: Violar qualquer direito ou garantia individual constante da Constituição como também obstar o exercício desses direitos: a denúncia cita que houve conduta omissiva em relação "aos melhores interesses do município e seus jurisdicionados no que tange à greve dos médicos e sua negociação, eis que o denunciado não dialogou com a categoria, deixando a saúde municipal beirar o caos". O processo também cita omissão por conta do cancelamento da Festa da Uva e no corte de repasses para a Apae, por exemplo.
:: Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo: conforme a denúncia, Guerra tem postura inadequada e indecorosa. Em seus atos e falas, tenta inviabilizar as atividades do vice-prefeito, demonstrando "pouco caso" com as autoridades judiciárias. O processo cita que "o denunciado tem utilizado sua posição como chefe do Executivo para perseguir e atacar a honra de seus desafetos políticos, tais como o vice-prefeito atual, o ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) e outros anteriores a ele, atuais vereadores detentores de mandato desta legislatura e de anteriores".
:: Descumprimento das leis e das decisões judiciais: a denúncia diz que os atos decisórios do prefeito tendem a obstaculizar as determinações judiciais que envolvem o vice-prefeito. Conforme o processo, Guerra tem atitudes que visam impedir as atividades ordinárias do vice de representação e fiscalização, através de pedidos de informações, ordens de serviço, memorandos e outras atividades.
:: Desatendimento, sem motivo justo, das convocações ou pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular: conforme a denúncia, o prefeito não tem respondido ou respondido inadequadamente aos pedidos de informação dos vereadores. O processo cita a ida do chefe de Gabinete da prefeitura à Câmara de Vereadores para responder a questões a respeito da seleção dos cargos em comissão (CCs) da administração.
