O projeto que institui multa de cinco Valores de Referência Municipal (VRMs), ou R$ 124,65 (a VRM está em RS 24,93), para quem jogar lixo em vias públicas será votado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta quarta-feira.
A medida, de autoria do vereador Guila Sebben (PP), entrou em primeira discussão na sessão desta terça-feira. O único vereador a se manifestar foi Renato Nunes (PRB). Mesmo afirmando se tratar de um bom projeto, no entendimento de Nunes há desproporcionalidade em comparação ao que instituiu a fiscalização do uso de som automotivo, em carros estacionados, recentemente aprovado pela Casa.
Nunes também referiu-se ao período de campanha eleitoral, alertando à necessidade de os políticos darem o exemplo, não despejando propaganda nas ruas e sujando a cidade.
- Em época de campanha eleitoral, a cidade vira um tapete de santinhos. Se o cidadão não pode (jogar lixo), quem faz a lei tem que dar o exemplo - destacou.
Se o projeto for aprovado, caberá ao Executivo, 120 dias após a publicação da lei, a regulamentação para definir a competência da fiscalização e o destino do dinheiro das multas.
Ambiente
Projeto que prevê multa para quem jogar lixo na rua será votado nesta quarta, em Caxias
Câmara de Vereadores decide sobre punição aos que sujam a cidade
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