O projeto que institui multa de cinco Valores de Referência Municipal (VRMs), ou R$ 124,65 (a VRM está em RS 24,93), para quem jogar lixo em vias públicas será votado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta quarta-feira.
A medida, de autoria do vereador Guila Sebben (PP), entrou em primeira discussão na sessão desta terça-feira. O único vereador a se manifestar foi Renato Nunes (PRB). Mesmo afirmando se tratar de um bom projeto, no entendimento de Nunes há desproporcionalidade em comparação ao que instituiu a fiscalização do uso de som automotivo, em carros estacionados, recentemente aprovado pela Casa.
Nunes também referiu-se ao período de campanha eleitoral, alertando à necessidade de os políticos darem o exemplo, não despejando propaganda nas ruas e sujando a cidade.
- Em época de campanha eleitoral, a cidade vira um tapete de santinhos. Se o cidadão não pode (jogar lixo), quem faz a lei tem que dar o exemplo - destacou.
Se o projeto for aprovado, caberá ao Executivo, 120 dias após a publicação da lei, a regulamentação para definir a competência da fiscalização e o destino do dinheiro das multas.
