O mês de março começa com a promessa de implantação de um controle de efetividade de trabalho dos cargos em comissão (CCs) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Desde a retomada dos trabalhos no Legislativo, em fevereiro, a Mesa Diretora discute a medida, que pretende ampliar a transparência no serviço público, segundo o presidente da Câmara, Gustavo Toigo (PDT).
- O que a gente quer é fazer com que esse registro demonstre o respeito ao trabalho do servidor em cargo de comissão - completa ele.
Os CCs terão de preencher uma planilha informando a presença na Câmara ao longo do mês. Ao final, caberá aos vereadores comprovar a efetividades daqueles que estão sob sua responsabilidade. Cada parlamentar tem em seu gabinete dois assessores. A bancada dos partidos é composta por dois cargos, um assessor e um auxiliar da bancada, que ficam a cargo dos líderes. CCs ligados à presidência ficam sob responsabilidade de Toigo.
O presidente afirma que não haverá uma carga horária específica que deverá ser cumprida pelos cargos comissionados. Segundo ele, o Estatuto do Servidor estabelece que o exercício da função exige exclusiva dedicação ao serviço.
- O CC tem que estar à disposição. Ele pode fazer um trabalho para o vereador fora daqui, fora do horário de funcionamento da Câmara, inclusive, e pode compensar no outro dia. O que importa é que ele esteja presente. Não tem uma carga mínima e nem máxima. O que vai ter é o registro da efetividade para resguardar seu efetivo trabalho. Ele é um cargo diferenciado, não tem horários pré-definidos - explica Toigo.
- Os vereadores já faziam o controle informal da presença. O que nós vamos fazer agora é o registro oficial. Se um dia o Tribunal de Contas nos cobrar, temos como comprovar que os CCs trabalharam - completa.
