Câmara de Vereadores de Caxias discute nesta terça-feira projeto que cria 40 concessões de táxi

O projeto de lei que cria 40 novas concessões de táxis para Caxias do Sul entra em primeira discussão na sessão de hoje da Câmara de Vereadores. A proposta do Executivo tem parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH).

Os 40 novos táxis devem ir para as ruas gradativamente, até o fim do governo Alceu Barbosa Velho (PDT), em dezembro de 2016. A proposta partiu de um estudo feito pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, que realizou levantamentos em diversos pontos fixos de táxi em novembro e dezembro de 2012 e em abril de 2013.

De acordo com o titular da pasta, Zulmir Baroni Filho, o estudo apontou que, atualmente, não são necessários mais 40 táxis, mas a criação desse número de licenças é para evitar que um novo processo tenha que ser reaberto em curto espaço de tempo.

Uma vez obtida a autorização do Legislativo e a sanção do prefeito, a secretaria iniciará a elaboração do processo licitatório, que inclui a realização de uma audiência pública.

Durante a tramitação na Câmara, os vereadores Gustavo Toigo (PDT) e  Mauro Pereira (PMDB) apresentaram emenda aditiva prevendo que o Executivo poderá estabelecer critérios no processo licitatório para outorga aos permissionários.