Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeita moção de apoio à devolução do Fundo Municipal de Recursos Hídricos

A moção que incentivava a devolução dos valores do Fundo Municipal de Recursos Hídricos pela prefeitura foi rejeitada pela maioria da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na sessão ordinária de terça-feira. A proposta de Rodrigo Beltrão (PT) pedia ao Executivo que os valores incluídos nas contas de água, entre abril de 2011 e outubro de 2012, fossem devolvidos para a população caxiense.

O fundo foi aprovado na Câmara em 2010 e passou a ser cobrado em abril de 2011, com prazo de vigência fixado em cinco anos. Em outubro de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) considerou a cobrança ilegal, que levou a prefeitura a suspender o fundo.

O petista questionou a devolução dos recursos arrecadados durante os 19 meses em que o fundo foi recolhido, somando cerca de R$ 10 milhões.

A moção foi rejeitada por maioria. Apenas Beltrão, Clair Girardi (PT), Daniel Guerra (PSDB), Denise Pessôa (PT) e Renato Nunes (PRB) votaram a favor. Um dos vereadores que foi contrário à proposta, Zoraido Silva (PTB) justificou o voto lembrando que o município recorreu da decisão do TJ-RS, o que ainda não foi julgado.

Ainda na sessão de terça, a primeira ordinária do ano legislativo, os vereadores também aprovaram a reinstalação da Comissão Pró-Universidade Pública em Caxias do Sul, proposta por Guerra. O grupo tem duração prevista até 31 de dezembro.

A Câmara também aprovou a instalação de outra comissão, favorável à anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul. De autoria de Jaison Barbosa (PDT), o requerimento também prevê funcionamento até 31 de dezembro. Agora, as bancadas devem indicar os parlamentares que deverão compor as duas novas comissões.