A Justiça determinou nesta semana a interdição dos presídios estaduais de Canela e Vacaria, devido à superlotação. Em Vacaria, o teto de ocupação está em 388% e o de Canela em 274%. A decisão foi decretada pela juíza Paula Morschen Brustolin Fagundes, da 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul.
Nas duas decisões, a Justiça proíbe o recebimento de novos presos até a adequação do teto de ocupação em 200%. Seguem sendo recebidos presos dos regimes aberto e semiaberto. A juíza pontuou, em ambos os casos, a precariedade das instalações e o problema da superlotação.
"(A superlotação) põe em risco não somente a integridade física dos presos, mas igualmente, de todos os profissionais que trabalham no ambiente prisional, sem esquecer, também, dos próprios familiares e visitantes dos presos, que frequentam a penitenciária regularmente", argumenta a magistrada em um dos trechos da decisão.
Conforme o documento, a Polícia Penal deverá providenciar a transferência dos presos excedentes, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por preso excedente e responsabilização em caso de descumprimento.
Contraponto
A Polícia Penal informa que recebeu as decisões judiciais de interdições dos Presídios Estaduais de Vacaria e Canela.
Decisões judiciais são cumpridas pela instituição e caberá à Procuradoria-Geral do Estado as medidas de contestação do mérito da decisão.
