Prometida desde 2017, a Cadeia Pública em Caxias do Sul só deverá ficar pronta em 2023. O edital publicado ainda em junho teve algumas inconsistências apontadas pelas empresas interessadas e, por isso, o Governo do Estado optou por retornar o projeto para a área de engenharia. A expectativa é que a licitação possa acontecer nos primeiros meses do ano que vem, com o início das obras entre abril e maio. Dentro deste prazo, o terceiro presídio da maior cidade da Serra poderia começar a receber detentos ainda no primeiro semestre de 2023.
O planejamento foi divulgado pelo secretário estadual Mauro Hauschild, titular da pasta de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Ele salienta que as datas não são um cronograma, apenas uma expectativa, e que vários passos burocráticos precisam ser cumpridos.
— Preferimos refazer o projeto agora e ter a certeza de terminar a obra. Temos várias experiências de projetos que não foram feitos de forma adequada e as obras ficaram paralisadas por anos. É melhor atrasar três ou quatro meses do que fazer correndo e ter essa frustração — aponta.
Publicado em junho, o edital de menor preço para construção do novo presídio previa um investimento de R$ 21,8 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para o dia 13 de julho, o que não aconteceu. O projeto continua em adequação pelo setor de engenharia prisional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
— Quando colocamos o edital na rua, as empresas apontaram algumas questões técnicas necessárias, algumas inconsistências. O projeto permanece o mesmo, são só adequações estruturais, questões mais técnicas. Assim que for atualizado, precisaremos de uma atualização orçamentária para depois voltar para processo licitatório — explica o secretário Hauschild.
Construção aprovada pela população em 2017
A construção da nova cadeia está prometida desde 2017 e será a terceira casa prisional para regime fechado em Caxias. A obra, com recurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi cogitada na Serra depois que o município de Osório rejeitou o empreendimento. Para saber se a população queria o presídio, o ex-prefeito Daniel Guerra realizou uma consulta popular pela internet. A maioria dos votantes aprovou a iniciativa.
O projeto da cadeia pública só foi aprovado pelo Depen em abril de 2021. Com a publicação do edital em junho, a expectativa era que o novo presídio fosse entregue no segundo semestre de 2022.
A nova cadeia pública será construída em uma área de 6.982,05m², no Distrito do Apanhador, na RS-453 (Rota do Sol), limite de Caxias do Sul com São Francisco de Paula. O presídio deverá ter 5,6 mil metros quadrados e disponibilizar 388 vagas. O objetivo da Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo é que a nova unidade receba apenas presos provisórios (sem condenação).
Tecnologia contra celulares e drones
Apesar de bem-vinda, a nova cadeia pública não resolverá os problemas de superlotação no sistema prisional da maior cidade da Serra. Atualmente, Caxias do Sul abriga cerca de 1,7 mil detentos em dois presídios projetados para 730 vagas.
— Consideramos fundamental (a construção). Temos esta situação de superpopulação na penitenciária do Apanhador. A nova cadeia ajudará a dar melhores condições a todos. Numa casa superlotada, quase nada é possível, principalmente em termos de ressocialização. Precisamos melhorar o serviço para a população presa e também para comunidade de Caxias — diz Hauschild.
A construção da nova cadeia pública foi incluída no programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, anunciado no dia 19. A apresentação também divulgou o futuro investimento de R$ 29,2 milhões num sistema de bloqueador de celular e antidrones para 15 unidades prisionais, o que incluiria Caxias do Sul. Esta é uma reivindicação antiga das lideranças policiais da cidade.
— Estamos no processo de contratação desta nova tecnologia que irá inibir o uso de celulares e impossibilitar os voos de drones. Já fizemos alguns testes e também visitamos e acompanhamos projetos na Espanha. Estamos confiantes numa mudança de paradigma, mas não podemos dar detalhes por questão de segurança — afirma o secretário.
A entrada de drogas e celulares com uso de drones é uma preocupação crescente na região, principalmente na penitenciária do Apanhador. Até setembro, sete aparelhos foram abatidos. Contudo, o relato dos guardas é que as entregas são constantes, com drones se aproximando de forma silenciosa.
Durante a pandemia de coronavírus, quando foi preciso suspender as visitas para evitar o contágio, as aeronaves viraram a principal forma de entrada de ilícitos no Apanhador. A presença de celulares na cadeia é comprovada a cada revista realizada nas celas e também em investigações da Polícia Civil, que apontam para o mando de homicídios e assaltos, além da realização de extorsões e estelionatos, de dentro do presídio.
