A inauguração da Vara de Execução Criminal Regional está marcada para o dia 20 de junho. Com isso, os processos de condenados por crimes variados das comarcas de sete cidades da Serra serão concentrados numa única repartição que será presidida pela juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, hoje responsável pela VEC de Caxias do Sul. Isso significa que apenas a magistrado controlará o andamento dos processos de execução penal (PECs) de vários presídios. A PEC é para quem já recebeu uma sentença e está cumprindo pena.
Para Milene, a VEC regional permitirá decisões mais rápidas para transferências de detentos entre cadeias e a Serra poderá contar com um magistrado especialista.
— O titular saberá quantas vagas há em cada presídio e poderá fazer remanejamentos em situações de superlotação, por exemplo — diz Milene.
A VEC regional concentrará os PECs de presos recolhidos nas comarcas de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. A migração será gradual e deve ser finalizada até novembro. Os PECs com mandados de prisão em aberto permanecerão nas comarcas de origem.
