A importância de votar e votar bem na eleição deste ano pautou a reunião-almoço na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, nesta segunda-feira. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier apresentou a campanha Voto Consciente, lançada no início do mês, que busca mostrar como a participação de cada eleitor no pleito é fundamental para definir o futuro do país.
Pesquisar a trajetória dos candidatos e suas propostas, mote da campanha, é o mínimo que cada cidadão deve fazer.
— Nós planejamos férias, estudos, reuniões e não damos a mesma importância para o voto — disse Breier.
A renovação na política, não somente nos cargos ao Executivo, mas principalmente no Legislativo, também foi destacada pelo presidente da OAB. É preciso ter atenção, segundo ele, com políticos que tentam a reeleição somente para manter o foro privilegiado. Para Breier, as eleições parlamentares são mais importantes do que as majoritárias.
— Se ficarem os mesmos (no Congresso), não teremos Reforma Política, Reforma Tributária — acredita.
Breier também alertou para a necessidade de se ter cuidado com as chamadas fake news. Advogados, aliás, são orientados pela OAB a não compartilhar material de fonte duvidosa.
Após a palestra, ele conversou com a imprensa e falou da necessidade de revisões na Constituição, que completa 30 anos em outubro, além de comentar a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) que pede para que seja permitido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de seus direitos políticos.
Confira os principais pontos:
Campanha OAB
"A OAB lançou uma campanha que se chama Vote Consciente. Frente às estatísticas que estamos tendo em vários segmentos de pesquisas dizendo que, de 10 brasileiros, seis não sabem em quem votar no dia da eleição, isso é muito grave. Nós temos uma representatividade democrática há 30 anos e até hoje votamos. Essas pessoas estão lá, mas, consequentemente, não estão representando a sociedade como deveriam, muito pelo contrário, gerando enormes prejuízos com a corrupção. Muito disso passa por uma análise de falta de informação das pessoas, do cidadão, que muitas vezes não vê a importância do voto. A campanha que existe hoje é do voto negativo, o voto do ódio, o voto do não. Nós entendemos o contrário, que tem de ser o voto do sim, o voto como forma de mudança, e a única mudança que se dá num Estado democrático é pelo voto. Essa é uma campanha importante, de conscientização, talvez o início de uma mudança de cultura."
30 anos de Constituição
"Saímos de um caos, sem direito nenhum, que foram 21 anos de ditadura. Acho que tem erros na Constituição. É a carta constitucional com mais pessoas com foro privilegiado, 52 formas de foro privilegiado. Acho que precisa de uma revisão, sem restringir direitos, mas fazer algumas revisões. Mas para isso precisa ter mudança no parlamento. É uma caminhada longa, mas nós temos filhos, netos, não sei se vamos conseguir vencer ou se vamos ter um grande retrocesso. Acho que o papel da OAB é ir adiante e tentar levar o melhor possível na democracia neste país que tanto lutamos, que tantos homens e mulheres morreram para nos dar democracia. Nós temos de honrar esses homens e mulheres que trabalharam por um país melhor."
Insegurança jurídica
"O Supremo (Tribunal Federal) tem de fazer uma reflexão muito grande, é preciso respeitar o colegiado. Não pode o colegiado dizer uma coisa e alguns ministros descumprirem. Esse é um problema grave do Judiciário, do STF, e nós estamos cobrando duramente. Um magistrado que está no Supremo que teve no passado um interesse, uma filiação partidária, que não julgue absolutamente nada que envolva esse partido político e seus membros. Acho que essa é uma reforma legislativa necessária, mas para isso é preciso mudar o parlamento."
Decisão da ONU sobre Lula
"A questão do Lula é meramente política, isso tem um interesse político que internamente as regras têm de ser respeitadas. Não há ofensa de direitos fundamentais. Houve um processo, teve-se defesa, há uma orientação do Supremo que diz que prisão em segundo grau é prisão que pode ser executada. Pronto. Ficar questionando legislação, ficar questionando decisão do Supremo, ministro do Supremo não votando com o colegiado que gera toda essa confusão e aí o discurso da manipulação e do interesse."
Lula candidato
"Isso é uma questão de cidadania. Se o eleitor entender... só que não tem como votar, é ficha suja, tem condenação em segundo grau. Acho que é uma questão de tempo as formalidades processuais. Qualquer pessoa com ficha suja não pode se candidatar e ter seu registro legitimado. É aguardar o doutor (Luís Roberto) Barroso, nosso ministro do STF decidir."
