A prefeitura de Caxias do Sul emitiu nota na noite desta sexta-feira informando que pretende recorrer da decisão judicial que determinou, em caráter liminar, que a tarifa do transporte coletivo da cidade passe a custar R$ 4,30 a partir de 1º de junho.
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A decisão da juíza Maria Aline Vieira Fonseca, titular da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias, acatou pedido da Visate. Com o recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o município busca suspender a liminar e barrar o aumento de 11,7% sobre a tarifa atual.
Na nota, o prefeito Daniel Guerra (PRB) afirma que o aumento do valor da tarifa provocará a diminuição de usuários do transporte coletivo, inviabilizando o serviço. "Quanto mais alta a tarifa, menor ainda será a procura. Além disso, muitas empresas terão de arcar com o aumento nos custos do transporte dos funcionários, podendo, inclusive, desligar colaboradores em virtude dessa situação", declara.
Conforme o procurador-geral do Município, Felipe Barreto Dal Piaz, o recurso está sendo elaborado e deve ser protocolado até o dia 1º de junho.
Em sua decisão, a juíza Maria Aline também sugere outra tarifa, de R$ 4,02. O valor leva em conta a modificação de alguns termos do contrato de concessão, como o aumento da idade média da frota da Visate para 5,5 anos (hoje a idade exigida é de 5 anos) e a isenção do ISS (2%) sobre a prestação do serviço. O preço alternativo depende de acordo entre a concessionária e o município, que têm audiência de conciliação agendada para o dia 17 de maio, no Fórum.
Segundo Dal Piaz, a prefeitura comparecerá a audiência. Isso não significa, porém, que a administração esteja de acordo com o valor proposto.
— Estamos estudando, entre a área técnica e a PGM, qual será a postura do município nessa audiência — adianta.
Na ação ajuizada pela Visate, a concessionária também pede indenização para o prejuízo sofrido durante o período em que a tarifa se mantiver em R$ 3,85. A decisão, porém depende de perícia das planilhas de custo do serviço.
