R$ 3,85 é o valor sugerido pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes para o preço da tarifa de ônibus urbano neste ano em Caxias do Sul. A proposta foi analisada em reunião nesta quinta-feira (25). O aumento é de 4% em relação ao preço atual, que é de R$ 3,70.
O valor final será decidido pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). Ele tem um prazo de 24 horas para decidir a partir do encaminhamento da recomendação do colegiado, que deve ocorrer ainda nesta quinta.
Em dezembro, a concessionária do serviço na cidade, a Visate, havia divulgado a proposta de aumento de R$ 4,41 (equivalente a aumento de 19,2%) ou a alternativa de R$ 4,02, valor só considerado caso a empresa adotasse redução de 8% nos serviços, e o poder público autorizasse a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e um aumento na idade média da frota.
O reajuste de R$ 3,85 foi aprovado com base em relatório elaborado pelo Conselho. No documento, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade elaborou quatro simulações para calcular possíveis valores para a passagem.
Ao considerar critérios que foram utilizados no cálculo da tarifa em anos anteriores, além da previsão da compra de 50 novos ônibus para manter a frota com idade média de cinco anos, o relatório aponta o valor de R$ 4,30 para 2018. Desconsiderando a renovação da frota, o valor da passagem ficaria em R$ 4,10.
As outras duas simulações atenderam critérios determinados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que incluiu um valor menor para o custo do combustível, com base em preços praticados pela prefeitura, aumentou o tempo possível de vida útil dos pneus dos ônibus, excluiu alguns custos de operação e reduziu gastos com planos de saúde e horas extras para os funcionários da Visate.
Considerando esses novos fatores e a renovação da frota, chegou-se no valor de R$ 4,03. Sem a compra de novos ônibus em 2018, foi determinado o valor de R$ 3,8401, arredondado para R$ 3,85, que foi aprovado por 11 votos a quatro pelo Conselho.
O método para chegar ao reajuste provocou discussões entre a prefeitura e Visate, o que explicitou a distância entre as duas entidades.
Conforme o secretário de governo, Luiz Caetano, que foi relator do estudo que determinou a tarifa, o reajuste deste ano está condicionado à decisão da Justiça que decidiu preliminarmente pelo valor atual da passagem em R$ 3,70. A Visate entrou na Justiça contra o congelamento da passagem no ano passado e obteve o reajuste provisório, até o julgamento da ação. Atualmente, os documentos enviados pelo município e pela concessionária para justificar os valores pretendidos para 2017 passam por perícia.
— A Justiça entende que a tarifa atual está equilibrada com as condições vigentes. Usamos essa mesma base, considerando o aumento dos insumos e o dissídio dos trabalhadores para 2018 — justificou Caetano.
Durante a reunião, outros secretários questionaram as propostas de valor divulgadas anteriormente pela Visate, de R$ 4,41 e 4,02. O secretário do Planejamento, Fernando Mondadori, afirmou que "Caxias teria a passagem mais cara do Brasil" se dependesse da concessionária.
A Procuradora-Geral adjunta do município, Karin Comandulli Garcia, questionou a gestão da empresa, dizendo que o valor da tarifa poderia diminuir com melhores práticas.
— Nunca se questionou a administração da Visate. A empresa sempre repassou os custos para a tarifa e foi aceito. É um negócio da China, até bancos têm menos risco — declarou.
O diretor geral da Visate, Gustavo Marques dos Santos, rebateu dizendo que os cálculos da prefeitura são superficiais e não consideram outros custos de operação, como o valor perdido com a gratuidade para parte da população, que representaria 32% dos passageiros.
— A questão está sendo tratada de forma política, temos que levar ao Conselho as questões técnicas, que é o que determina o valor da passagem — defendeu.
Santos criticou a interferência da PGM na análise técnica realizada pela Secretaria de Trânsito:
— Estamos há dois anos operando com prejuízo e há dois anos a divisão técnica da Secretaria está sendo desrespeitada. A PGM, ao meu ver, não tem o conhecimento técnico para isso — criticou.
O diretor da Visate e integrantes do poder Executivo trocaram acusações mutuas sobre a utilização de dados fora de contexto para fortalecer argumentos e influenciar a votação do Conselho.
A insegurança sobre a análise técnica que levou aos R$ 3,85, especialmente no que se refere a idade média da frota permitida, foi o que motivou dois dos conselheiros a votarem contra o relatório, os engenheiros Gilberto Silva de Almeida, da Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQ), e Margarete Bender, da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC).
Na última manifestação antes da votação, o secretário de Governo, Luiz Caetano, convenceu o Conselho argumentando que o Executivo preferia pecar optando por um valor menor do que maior do que o ideal para a passagem.
— Nós temos que respeitar a decisão judicial em curso. A análise técnica é contábil, mas também jurídica. Temos que ter muito cuidado neste momento. Se nós decidirmos a tarifa para menos, por um equivoco, lá na frente a empresa pode se ressarcir. Agora, se definirmos em um centavo a mais do que seria justo, esse valor nunca vai voltar para o bolso da população — discursou.
Visate deve entrar na Justiça contra novo valor
Durante argumentação sobre o valor do reajuste, diretor geral da Visate Gustavo Marques dos Santos chegou a declarar que a concessionária entraria na Justiça novamente contra o município em caso de aprovação da nova tarifa. Após a reunião, ele voltou atrás:
— Vamos fazer uma avaliação jurídica para ver quais são as próximas ações a serem tomadas — afirmou.
Ele foi enfático, porém, ao declarar que não é possível executar o serviço com o reajuste determinado e considerou a decisão do Conselho de Trânsito "irresponsável":
— Com essa tarifa, não conseguimos fazer um serviço adequado — decretou.
A Procuradora-Geral adjunta do município, Karin Comandulli Garcia, diz que a prefeitura deve aguardar a decisão da empresa, mas já considera a tarifa judicializada.
— A entende que a tarifa já está judicializada por causa do processo do ano passado. Em 2017, eles (a Visate) trouxeram a tese contra o congelamento (da tarifa). Na defesa, demonstramos que a tarifa estava um valor acima do que seria o ideal. Como o processo está revendo anos anteriores, o final daquele julgamento vai refletir no valor certo de tarifa daqui para a frente — explica.
Confira como votou cada conselheiro
:: A FAVOR DO RELATÓRIO
Camila Sandri Sirena (SMOSP)
Fernando Antônio Granjo Mondadori (SEPLAN)
Carolina Santos Cavani (Suplente da Secretaria de Gestão e Finanças)
Karin Comandulli Garcia (PGM)
Luiz Eduardo da Silva Caetano (Secretaria de Governo)
Reni Onirio Zdruikoski (12º Batalhão da BM)
Jéfferson Lannes da Silva (Suplente da Delegacia de Trânsito)
Sérgio Scola (UAB)
Thales Rodrigues da Silva (Suplente do DCE)
Rudimar Menegotto (Sind. dos Trabalhadores Rurais)
Igor Machado da Silveira (Técnico em Transportes)
:: NÃO COMPARECERAM
Adail Bernardes da Silva (Sincaver)
Ivete de Fátima Rech (Sindicatos Reunidos)
:: CONTRA O RELATÓRIO
Gustavo Marques dos Santos (Visate)
Margarete Bender (CIC)
Jorge Luiz Lima (Sind. dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários)
Gilberto Silva de Almeida (SEAAQ)
