Entram em votação nesta terça, na Câmara de Vereadores de Caxias, as normas de transporte por aplicativos. Os vereadores avaliam o projeto de lei 50/2017, enviado pela prefeitura ao Legislativo em maio e que recebeu mais de 20 propostas de modificação. As medidas estão no substitutivo 2/2017, nova redação elaborada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo (PSB).
Dentre as normas que estão no texto está que a exploração do serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos (STAP/Caxias) dependerá de autorização da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade a pessoas jurídicas operadoras de plataforma tecnológica. A secretaria ainda deverá realizar a vistoria dos veículos, que deverão ter, no máximo, oito anos de utilização, contados a partir da data de emplacamento.
O carro precisa ter quatro portas e ar-condicionado. Além disso, a autorização para a exploração do transporte por aplicativos será válida, inicialmente, pelo prazo de até 24 meses. A proposição votada nesta terça veda, entre outros pontos, o embarque de usuários, diretamente em vias públicas, em veículos que não tenham sido requisitados pela plataforma tecnológica.
Em setembro, a regulamentação de aplicativos de transporte foi aprovada em Bento Gonçalves. Os vereadores também votaram a favor de um projeto de lei complementar que estabelece a cobrança de taxas sobre o serviço, que consistirão em uma Taxa de Gerenciamento Operacional, além do Imposto Sobre Serviços.
Se for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito de Caxias, Daniel Guerra (PRB), a regulamentação ocorre no prazo de 90 dias.
