Desde o despacho emitido pela Justiça na última sexta-feira autorizando o aumento da tarifa do transporte coletivo, não há certeza do procedimento que será adotado para apresentação do recálculo da passagem. De acordo com informações da Rádio Gaúcha Serra, a assessoria da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul informou que o novo valor deve ser proposto pela própria Visate.
Já a assessoria da concessionária comunicou ao Pioneiro que a empresa aguarda ser chamada nesta semana pela desembargadora responsável pelo parecer para melhor detalhamento. De acordo com a decisão, o valor deve ser apurado conforme o retorno da incidência do ISS e da taxa de gerenciamento, além de custos resultantes do dissídio salarial dos funcionários.
A prefeitura também alega dúvidas e espera esclarecimentos da Justiça.
– Ainda não fomos notificados e estamos curiosos sobre a forma que será levado adiante, pois há um decreto do prefeito e uma cláusula contratual que precisariam ser revogadas– ressalta o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas.
O município também reitera intenção em "recorrer até o fim" na questão.
– Reforçamos o argumento de que a empresa precisaria comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro, o que não aconteceu. De qualquer forma, se a concessionária viesse a apresentar agora, a situação só seria considerada para o cálculo tarifário do próximo ano – enfatiza Júlio.
Na manhã desta terça a diretoria da Visate se reuniu com o departamento jurídico para debater o assunto. Paralelamente, a prefeitura municipal se articula por meio da Procuradoria-Geral para estudar possíveis recursos.
O QUE VEM A SEGUIR
A assessoria do TJ-RS informou que após o recálculo ser apresentado pela Visate, o município será intimado para dar um parecer a respeito do processo. Somente depois disso é que a nova tarifa deve ser validada ou não pela Justiça e poderá entrar em vigor.
Ainda assim, paralelamente ao processo de definição do valor, os demais desembargadores da 2º Câmara Cível precisam confirmar a liminar expedida pela magistrada. Caso os outros dois magistrados do colegiado se posicionem contrários à medida, a liminar pode perder a validade. A próxima sessão da 2º Câmara está marcada para o dia 31 de maio. Para entrar na pauta, porém é preciso que o município, e o Ministério Público se manifestem sobre a decisão até o dia 16. Caso esse prazo não seja cumprido, a apreciação deve ficar para 28 de junho.
ENTENDA
No início deste ano, o Conselho Municipal de Trânsito recomendou o congelamento da tarifa, medida que acabou sendo acatada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) por meio de decreto. Desde então, a concessionária reivindicou reconsideração da decisão, alegando que haveria desequilíbrio financeiro com a manutenção do valor. A Prefeitura, no entanto, classificou o assunto como "encerrado". Desde então, a Visate tenta por vias judiciais reverter a situação e na última sexta-feira obteve o deferimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul.
