"Queremos um valor justo", diz chefe de gabinete da prefeitura de Caxias sobre tarifa da Visate

O valor da tarifa do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul, que está congelada em R$ 3,40, poderá mudar. Na sexta-feira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu o pedido de recálculo protocolado pela Viação Santa Tereza S/A (Visate), empresa que opera esse transporte na cidade. A decisão não aponta valores, e ainda não se sabe como ou por quem esse cálculo deverá ser feito.

Segundo a assessoria de imprensa da Visate, somente a partir de terça-feira, após o feriado do Dia do Trabalho, é que o departamento jurídico da empresa terá mais detalhes sobre o processo, mas a expectativa é de que o recálculo aponte para a necessidade de aumento das passagens, devido à elevação de custos com o dissídio dos funcionários e com o fim de incentivos fiscais.

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O município ainda não recebeu notificação da Justiça sobre o assunto, mas o prefeito Daniel Guerra – que em fevereiro decidiu manter a mesma tarifa do ano passado, após recomendação nesse sentido do Conselho Municipal de Trânsito – já emitiu nota na qual informa que o município vai "recorrer até o fim" nessa questão. A posição é confirmada pelo chefe de gabinete da prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa, segundo quem a discussão não é sobre se deve ou não haver reajuste, mas sim sobre o procedimento para isso:

– Queremos um valor justo. O item 6.5 do contrato de concessão desse serviço prevê que, para se solicitar uma alteração da tarifa, é necessário comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro. Historicamente, isso não vinha sendo feito: a empresa apenas pedia o reajuste e ele era concedido, inclusive acima da inflação, e a população pagava.

Para o chefe de gabinete, as razões apontadas pela Visate não são suficientes para justificar um aumento:

– Acordo coletivo é algo entre empregador e empregado. E quanto ao fim do benefício fiscal, quando ele foi concedido não houve diminuição da tarifa, então para onde foi esse benefício?

A reabertura das discussões, entretanto, é vista por ele como uma boa oportunidade para "entrar nos números contábeis da empresa". A partir daí, diz, se for comprovada a existência de desequilíbrio, seria possível pensar em aumento. Ele lembra que o contrário também pode ocorrer, ou seja, que há possibilidade de o recálculo apontar por um valor mais baixo da passagem.

Valores

Embora por enquanto a Visate não fale em valores, no final de 2016 técnicos da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade haviam apontado para um reajuste de 18,1%, o que colocaria a tarifa em R$ 4,01 – com a mudança de governo, o cálculo foi contestado pela própria prefeitura.

No início deste ano, durante as discussões sobre um possível reajuste, a Visate chegou a afirmar que os cálculos da empresa apontavam que a passagem deveria ser de R$ 4,25, o que configuraria um aumento de 25%.