Caxias não tem autonomia para licenciar Aeroporto de Vila Oliva, diz Fepam 

O licenciamento ambiental da área do futuro Aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, não poderá ser realizado pelo município. A alegação é da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O projeto básico do terminal foi apresentado à prefeitura no início do mês e o próximo passo antes da construção é justamente a emissão do licenciamento ambiental. As informações são da Gaúcha Serra.

Leia mais
Projeto do aeroporto de Vila Oliva, em Caxias, será customizado para receber cargas no futuro
Projeto do aeroporto de Vila Oliva, em Caxias, prevê pista de 2 km e pátio para 8 aviões
Após cinco anos, Aeroporto de Vila Oliva, em Caxias, sequer virou um projeto
Vila Oliva, em Caxias do Sul, está entre os 53 aeroportos prioritários
Serra tem demandas crônicas e importantes para o desenvolvimento que precisam do olhar do novo presidente

Como a Fepam e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) assinaram no ano passado um Convênio de Delegação de Competência, havia a expectativa de que o município pudesse encaminhar o processo. O convênio dá à Semma a autonomia na emissão de licenças em casos específicos. Caso isso fosse possível para o projeto do aeroporto, poderia haver maior agilidade na elaboração da documentação.

A barreira para o projeto do aeroporto, segundo a Fundação, é o tamanho da área, de 458 hectares. Conforme o órgão estadual, o convênio não prevê que o município licencie áreas desse porte. Dessa forma, o licenciamento deve ficar a cargo da própria Fepam, que ainda não recebeu o processo da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes.