21 famílias terão de sair do loteamento Vila Amélia II, em Caxias

Vinte e uma famílias que ocupam área irregular no loteamento Vila Amélia II, em Caxias do Sul, terão de se mudar nos próximos dias. As casas ficam em área particular, que será devolvida ao dono após ação de reintegração de posse. A Fundação de Assistência Social (FAS) cadastrou os moradores, mas a orientação é de quem deixem o endereço antes da reintegração, ainda sem data exata mas estimada para ocorrer até o final do mês. Outras 50 moradias terão de ser adequadas, porque ocupam espaço público e particular ao mesmo tempo. Ao todo, a área tem 119 casas – 48 poderão ficar sem realizar nenhuma alteração, porque estão em área pública, pertencente à União.

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A situação se arrasta desde 2009, quando se iniciou o processo de reintegração. Em maio de 2011 os moradores começaram a receber ofícios sobre a remoção das moradias. Procurada por moradores, a Defensoria Pública acionou a FAS, para que as famílias recebessem assistência antes da retirada propriamente dita. Segundo a defensora pública Letícia Basso, órgãos envolvidos na retirada das casas, como RGE, Samae e secretarias municipais, já estão sendo contatados.

– Nem sempre acontece esse processo todo, geralmente se dá de uma forma mais rápida e até com desconhecimento anterior dos ocupantes. Mas não podemos esquecer que do outro lado estão pessoas que precisam de assistência. Claro que nesses casos o proprietário tem interesse, mas não podemos esquecer dessas pessoas – aponta Letícia.

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Conforme a diretora de proteção social da FAS, Alda Lundgren, a maior parte das famílias é de vulnerabilidade social e já é atendida pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Centro. Mesmo assim, todas estão sendo chamadas para receber orientações na FAS. Segundo ela, não há possibilidade de a prefeitura bancar aluguel social, que é destinado a outras situações, como casos de incêndios ou desmoronamentos. Para quem precisar se abrigar por alguns dias, são ofertadas a Casa Carlos Miguel e a Casa São Francisco, mas como são casas de passagem, a permanência média é de uma ou duas semanas.

– A maioria diz que não sabia que estava em área irregular, mas temos documentação mostrando que eles foram avisados. Solicitamos que se organizem e procurem um lugar para morar, praticamente todos trabalham, têm renda. Queremos que saiam antes para não haver desgaste – aponta Alda.

A área particular pertence à construtora Nossa Senhora de Caravaggio, que não tem interesse na venda porque projeta um loteamento no local.

Minha Casa, Minha Vida é alternativa

Segundo o titular da Secretaria da Habitação, Carlos Giovani Fontana, a pasta se compromete a analisar os casos de inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida para tentar, a médio prazo, agilizar o encaminhamento para a casa própria.

– A prefeitura não está envolvida diretamente, mas nos preocupamos com o social – salienta.

Para o presidente do Vila Amélia II, Dirlei Silveira da Rosa, que representa os moradores, falta atenção do município.

– A prefeitura lavou as mãos. Tem família que mora ali há 10, 20 anos. Muitos nem sabiam dessa situação, foram morar ali querendo se livrar do aluguel – reclama.

O caso é acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores – no dia 1º deste mês, uma audiência pública sobre o tema ocupou o plenário da Casa.

Em 2013, pelo menos 20 famílias foram retiradas da área por ordem da Justiça.