A Lei complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, estabelece a lei de Zona das Águas (ZA) nas áreas que contemplam as bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento da população de Caxias do Sul. Para discutir com a comunidade a modernização dessa legislação que prevê o uso e o parcelamento do solo nestes espaços, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) inicia em abril um cronograma de reuniões públicas para ouvir as demandas da população. O primeiro encontro acontece no dia 7 de abril (segunda-feira), no distrito de Criúva.
Entre os locais que receberão as reuniões estão: Dall’Agno, Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima. Entidades representativas também serão ouvidas pelo Samae.
— Obviamente que vamos e temos de preservar as áreas não ocupadas. Nosso plano é enviar até novembro a modernização da lei para apreciação da Câmara de Vereadores — afirma João Uez, diretor-presidente da Samae.
O planejamento do diretor consiste que em até junho as discussões com a comunidade estejam encerradas para que em setembro se iniciem as duas audiências públicas. Internamente, o assunto é encaminhado pela Comissão de Procedimentos.
